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INC 2829/2016
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 10/11/2016
Ementa
Sugere modificações no Decreto nº 3.691, de 2000, que regulamentou a Lei nº 8.899, de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2016 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 2829/2016, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Sugere modificações no Decreto nº 3.691, de 2000, que regulamentou a Lei nº 8.899, de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".
11/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
14/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/11/16 PÁG 97 C0L 01.
16/11/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/12/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3826/2016, de 30 de novembro, à Casa Civil da Presidência da República.
16/02/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 41-C.Civil, de 16 de fevereiro de 2017, da Casa Civil da Presidência da República.
21/03/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 203/17, de 8 de março de 2017.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
11/11/2016 Publique-se. Encaminhe-se.