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REQ 2717/2011 => PEC 53/2007
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 53/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 10/08/2011
Ementa
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,
criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente
legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2717/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007".
10/08/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11  PAG 40526 COL 01.
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,
criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente
legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.