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PL 8565/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 636/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Dário Berger - PMDB/SC 13/09/2017
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, hipermercado, supermercado, mercearia, local, exposição do produto, alimento dietético.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2022 Apense-se o PL 2983/2022 ao PL-6502/2016. Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao PL 8565/2017 para incluir a apreciação do mérito e adequação financeira e orçamentária pela CFT, que deverá se manifestar antes da CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se o PL 2983/2022 ao PL-6502/2016. Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao PL 8565/2017 para incluir a apreciação do mérito e adequação financeira e orçamentária pela CFT, que deverá se manifestar antes da CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4608/2016, PL-4702/2016, PL-4739/2016, PL-5514/2016, PL-6166/2016, PL-6502/2016, PL-6666/2016, PL-7627/2017, PL-1110/2015, PL-11223/2018, PL-1493/2019, PL-1603/2019, PL-1677/2021, PL-2308/2021, PL-305/2022, PL-2983/2022 apensadas.
Apensados
Apensados ao PL 8565/2017 (16)
PL 1110/2015 (15), PL 4608/2016 (7), PL 4702/2016 (1), PL 1493/2019, PL 4739/2016, PL 5514/2016, PL 7627/2017, PL 1603/2019, PL 305/2022, PL 6166/2016 (3), PL 6666/2016 (1), PL 1677/2021, PL 2308/2021, PL 6502/2016 (2), PL 11223/2018, PL 2983/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 08/05/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.608/2016, 6.166/2016, 4.739/2016, 6.666/2016, 1.110/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 6.502/2016, 4.702/2016, 5.514/2016, e 7.627/2017, apensados.


26/06/2018 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 11/12/2019 -
Parecer Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 4608/2016, do PL 6166/2016, do PL 6502/2016, do PL 4702/2016, do PL 4739/2016, do PL 5514/2016, do PL 7627/2017, do PL 1603/2019, do PL 1493/2019, do PL 6666/2016, do PL 11223/2018, e do PL 1110/2015, apensados.


11/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexis Fonteyne contra o voto do Deputado Vitor Lippi. O parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi, passou a constituir Voto em Separado.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n° 930, de 2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 636, de 2015, de autoria do Senador Dário Berger, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mecearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares".
13/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8565/2017, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
25/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1110/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1110/2015.
27/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 671 COL 01.
27/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4608/2016, PL-4702/2016, PL-4739/2016, PL-5514/2016, PL-6166/2016, PL-6502/2016, PL-6666/2016, PL-7627/2017, PL-1110/2015 apensadas.
02/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
08/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.608/2016, 6.166/2016, 4.739/2016, 6.666/2016, 1.110/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 6.502/2016,  4.702/2016, 5.514/2016, e 7.627/2017, apensados.
13/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Diego Garcia.
20/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
26/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-4608/2016, PL-4702/2016, PL-4739/2016, PL-5514/2016, PL-6166/2016, PL-6502/2016, PL-6666/2016, PL-7627/2017, PL-1110/2015 apensadas.
02/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, publicado em avulso e no DCD do dia 03/07/18 PÁG 55 COL 01., Letra A.
31/10/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
31/01/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão
18/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
12/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4608/2016, do PL 6166/2016, do PL 4702/2016, do PL 4739/2016, do PL 7627/2017, do PL 1603/2019, do PL 1493/2019, do PL 6666/2016, e do PL 1110/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 6502/2016, do PL 5514/2016, e do PL 11223/2018, apensados.
29/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEICS, pelo Dep. Vitor Lippi
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4608/2016, do PL 6166/2016, do PL 4702/2016, do PL 4739/2016, do PL 7627/2017, do PL 1603/2019, do PL 1493/2019, do PL 6666/2016, e do PL 1110/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 6502/2016, do PL 5514/2016, e do PL 11223/2018, apensados.
04/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
11/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Parecer proferido pelo Relator.
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Laércio Oliveira, Zé Neto, Guiga Peixoto e Vitor Lippi.
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Vitor Lippi e Zé Neto
Designado Relator do Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
11/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEICS, pelo Dep. Alexis Fonteyne
11/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Parecer Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 4608/2016, do PL 6166/2016, do PL 6502/2016, do PL 4702/2016, do PL 4739/2016, do PL 5514/2016, do PL 7627/2017, do PL 1603/2019, do PL 1493/2019, do PL 6666/2016, do PL 11223/2018, e do PL 1110/2015, apensados.
Discussão da matéria pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexis Fonteyne contra o voto do Deputado Vitor Lippi. O parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi, passou a constituir Voto em Separado.
11/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Parecer Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 4608/2016, do PL 6166/2016, do PL 6502/2016, do PL 4702/2016, do PL 4739/2016, do PL 5514/2016, do PL 7627/2017, do PL 1603/2019, do PL 1493/2019, do PL 6666/2016, do PL 11223/2018, e do PL 1110/2015, apensados.
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4608/2016, PL-4702/2016, PL-4739/2016, PL-5514/2016, PL-6166/2016, PL-6502/2016, PL-6666/2016, PL-7627/2017, PL-1110/2015, PL-11223/2018, PL-1493/2019, PL-1603/2019 apensadas.
19/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado no DCD de 20/12/2019, Letra B.
08/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se o PL 2983/2022 ao PL-6502/2016. Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao PL 8565/2017 para incluir a apreciação do mérito e adequação financeira e orçamentária pela CFT, que deverá se manifestar antes da CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 250/2022 - COPER.
30/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4608/2016, PL-4702/2016, PL-4739/2016, PL-5514/2016, PL-6166/2016, PL-6502/2016, PL-6666/2016, PL-7627/2017, PL-1110/2015, PL-11223/2018, PL-1493/2019, PL-1603/2019, PL-1677/2021, PL-2308/2021, PL-305/2022, PL-2983/2022 apensadas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8565/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1110/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/12/2022 Apense-se o PL 2983/2022 ao PL-6502/2016. Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao PL 8565/2017 para incluir a apreciação do mérito e adequação financeira e orçamentária pela CFT, que deverá se manifestar antes da CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 8565/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 8565/2017 Parecer do Relator 12/11/2019 Vitor Lippi Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4608/2016, do PL 6166/2016, do PL 4702/2016, do PL 4739/2016, do PL 7627/2017, do PL 1603/2019, do PL 1493/2019, do PL 6666/2016, e do PL 1110/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 6502/2016, do PL 5514/2016, e do PL 11223/2018, apensados.
SBT 1 CDEICS => PL 8565/2017 Substitutivo 12/11/2019 Vitor Lippi Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
Autor: SENADO FEDERAL - DÁRIO BERGER
Relator: Deputado VITOR LIPPI
SBT 2 CDEICS => PL 8565/2017 Substitutivo 29/11/2019 Vitor Lippi Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares
VTS 1 CDEICS => PL 8565/2017 Voto em Separado 29/11/2019 Vitor Lippi Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4608/2016, do PL 6166/2016, do PL 4702/2016, do PL 4739/2016, do PL 7627/2017, do PL 1603/2019, do PL 1493/2019, do PL 6666/2016, e do PL 1110/2015, apensados, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 6502/2016, do PL 5514/2016, e do PL 11223/2018, apensados.
PAR 1 CDEICS => PL 8565/2017 Parecer de Comissão 11/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexis Fonteyne contra o voto do Deputado Vitor Lippi. O parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 4608/2016, do PL 6166/2016, do PL 6502/2016, do PL 4702/2016, do PL 4739/2016, do PL 5514/2016, do PL 7627/2017, do PL 1603/2019, do PL 1493/2019, do PL 6666/2016, do PL 11223/2018, e do PL 1110/2015, apensados.
PRV 1 CDEICS => PL 8565/2017 Parecer Vencedor 11/12/2019 Alexis Fonteyne Parecer Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 4608/2016, do PL 6166/2016, do PL 6502/2016, do PL 4702/2016, do PL 4739/2016, do PL 5514/2016, do PL 7627/2017, do PL 1603/2019, do PL 1493/2019, do PL 6666/2016, do PL 11223/2018, e do PL 1110/2015, apensados.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 8565/2017 Parecer do Relator 08/05/2018 Mandetta Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.608/2016, 6.166/2016, 4.739/2016, 6.666/2016, 1.110/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 6.502/2016,  4.702/2016, 5.514/2016, e 7.627/2017, apensados.
SBT 1 CSSF => PL 8565/2017 Substitutivo 09/05/2018 Mandetta Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
PAR 1 CSSF => PL 8565/2017 Parecer de Comissão 26/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.608/2016, 6.166/2016, 4.739/2016, 6.666/2016, 1.110/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 6.502/2016,  4.702/2016, 5.514/2016, e 7.627/2017, apensados.
SBT-A 1 CSSF => PL 8565/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 29/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e o "Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca".