REQ 10838/2014 => PL 6583/2013 | ||||||||||||||||||||||||||
Requerimento | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
PL 6583/2013 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Paulo Freire - PR/SP | 18/11/2014 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Requer a tramitação independente do PL nº 6.583/2013. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
27/11/2014 | Oficie-se ao ilustre Deputado Paulo Freire informando que o pedido de apensação contido no Requerimento n. 10.819/2014 foi indeferido, nos termos do parágrafo único do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.285/2007, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 674/2007, sob o regime de deliberação conclusiva, já recebeu pareceres das Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
27/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Oficie-se ao ilustre Deputado Paulo Freire informando que o pedido de apensação contido no Requerimento n. 10.819/2014 foi indeferido, nos termos do parágrafo único do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.285/2007, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 674/2007, sob o regime de deliberação conclusiva, já recebeu pareceres das Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
18/11/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 10838/2014, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a tramitação independente do PL nº 6.583/2013". | |||||||||||||||||||||||||
27/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Oficie-se ao ilustre Deputado Paulo Freire informando que o pedido de apensação contido no Requerimento n. 10.819/2014 foi indeferido, nos termos do parágrafo único do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.285/2007, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 674/2007, sob o regime de deliberação conclusiva, já recebeu pareceres das Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||
27/11/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 28/11/2014 | |||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 10838/2014 => PL 6583/2013 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
27/11/2014 | Oficie-se ao ilustre Deputado Paulo Freire informando que o pedido de apensação contido no Requerimento n. 10.819/2014 foi indeferido, nos termos do parágrafo único do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.285/2007, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 674/2007, sob o regime de deliberação conclusiva, já recebeu pareceres das Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||