PL 2988/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | ||||||||||||||||||||||||||
PLS 86/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Lídice da Mata - PSB/BA | 15/09/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
21/09/2015 | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
04/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (4) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Minas e Energia (CME) | 10/12/2015 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas. 16/12/2015 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 29/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CME, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CME. 05/07/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 13/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.988/2015, das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 17/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
15/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 1306/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que "Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco". | |||||||||||||||||||||||||
15/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2988/2015, pelo Senado Federal, que: "Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. ". |
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21/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
22/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 362 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
22/09/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||||
29/09/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) | |||||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/10/2015) | |||||||||||||||||||||||||
13/10/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
10/12/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas. | |||||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
18/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
18/12/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||||
21/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD 22/12/15 PAG 162 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG) | |||||||||||||||||||||||||
19/05/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016) | |||||||||||||||||||||||||
02/06/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
10/04/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/04/2017) | |||||||||||||||||||||||||
25/04/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
03/05/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, devido ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||||
17/05/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, pela ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
31/05/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Daniel Coelho. | |||||||||||||||||||||||||
13/06/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
28/06/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator. | |||||||||||||||||||||||||
29/06/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CME, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CME. | |||||||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer por unanimidade. | |||||||||||||||||||||||||
02/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||
02/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
07/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 241 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||
15/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA) | |||||||||||||||||||||||||
16/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017) | |||||||||||||||||||||||||
30/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
03/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bebeto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||||
10/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
22/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||||
23/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019) | |||||||||||||||||||||||||
05/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
13/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.988/2015, das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | |||||||||||||||||||||||||
17/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Informativo CONOF | |||||||||||||||||||||||||
17/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
04/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
04/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
06/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 388, Letra C. | |||||||||||||||||||||||||