| PFC 61/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Luis Carlos Heinze - PP/RS | 14/12/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2012 | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 61/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País". | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 15/12/11 PAG 67411 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 20/03/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 21/03/2012 | ||||||||||||||||||||||
| 22/03/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pel a CAPADR. | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Valmir Assunção. | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução de Vista (Dep. Valmir Assunção). | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA) | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2014 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CAPADR, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela implementação; e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 12/11/2018 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 22/08/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 21/12/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||