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SUG 125/2014 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte 18/03/2014
Ementa
Sugere a inclusão de itens na Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 125/2014, pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que: "Sugere a inclusão de itens na Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
11/08/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.
27/10/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
02/08/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
12/07/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
04/04/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nelson Marquezelli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
24/04/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
27/08/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/09/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
01/11/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/11/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
31/01/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.