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PL 5565/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7700/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Picler - PDT/PR 07/07/2009
Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Indexação
Alteração, Lei do Prouni, inclusão, beneficiário, aluno, Educação de Jovens e Adultos, destinação, bolsa de estudo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2009 Apense-se à(ao) PL-7700/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 5565/2009 (2)
PL 7640/2010; PL 354/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR).
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7700/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
15/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
15/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/09 PÁG 36258 COL 01.
16/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7640/2010.
28/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-354/2011.
14/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7700/2006
17/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7700/2006
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5565/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/2009 Apense-se à(ao) PL-7700/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade