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PL 10370/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5823/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Augusto Carvalho - SD/DF |
06/06/2018 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 8.036, de 1990; 12.783, de 2013; 9.991, de 2000; 11.484, de 2007 e 13.169 de 2015. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (PRONASOLAR), diretrizes, princípios, meta, energia solar fotovoltaica. _Alteração, Lei do FGTS, habitação, conjunto habitacional, financiamento, recursos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, movimentação, conta vinculada do FGTS, instalação, criação, Fundo Nacional para Energia Solar Fotovoltaica (FUNASOLAR).
_Alteração, lei federal, percentual, bonificação, Concessão (administração pública), geração, energia elétrica, aplicação, empreendimento, energia eólica, energia solar. _Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, percentual, Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública), serviços públicos, energia elétrica, aplicação, recursos, investimento, pesquisa, desenvolvimento, eficiência energética, energia solar fotovoltaica. _Empreendimento, geração, energia elétrica, Fonte alternativa de energia, financiamento, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
_ Recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), universalização, energia elétrica, Unidade de conservação de uso sustentável, assentado rural, terras indígenas, comunidade tradicional, energia solar fotovoltaica. _Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), insumo, componente, equipamento, Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, benefício fiscal, tributação.
_Alteração, Lei de Incentivo à Indústria de TV Digital, recursos, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), bens, insumo, matéria-prima, Sistema de Energia Solar Fotovoltaica. _Alteração, lei federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), energia elétrica. _Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, aquisição, Sistema de Energia Solar Fotovoltaica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/06/2018 |
Apense-se à(ao) PL-5823/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/11/2023 |
Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 10370/2018 (2) |
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PL 3773/2019; PL 3253/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10370/2018, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências". |
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14/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-5823/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 159 COL 01. |
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18/06/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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21/01/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-5823/2013 |
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12/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3773/2019. |
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19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3253/2021. |
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30/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10370/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/06/2018 |
Apense-se à(ao) PL-5823/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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