PL 1989/2007 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 12001/2009 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | 10/09/2007 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, com sede em Campinas - SP, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
18/09/2007 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
29/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 12001/2009. DOU 30/07/09 PÁG 02 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
10/09/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 1989/2007, d TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, com sede em Campinas-SP, e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||
18/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
20/09/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/09/07 PÁG 48709 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
20/09/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
27/09/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) | ||||||||||||||||||||||
17/10/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
24/10/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Eduardo Valverde | ||||||||||||||||||||||
30/10/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
30/10/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
30/10/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
08/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||
13/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
19/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
20/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP) | ||||||||||||||||||||||
26/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. | ||||||||||||||||||||||
27/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP) | ||||||||||||||||||||||
02/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||
03/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde, Luiz Couto e Pastor Manoel Ferreira. | ||||||||||||||||||||||
09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
11/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
11/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 691/2008-CCJC. | ||||||||||||||||||||||
11/12/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
22/12/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/12/08, PÁG 62155 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
04/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 159/2009 CFT, pelo Dep. João Dado, que "solicita a retirada da Emenda ao Projeto de Lei nº 1989 de 2007" | ||||||||||||||||||||||
11/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. João Dado que solicita a retirada da Emenda ao Projeto de Lei nº 1989 de 2007 | ||||||||||||||||||||||
11/03/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 4323/2009, da Comissão de Finanças e Tributação, que "Requer a retirada de tramitação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação (EMR 1 CFT) ao Projeto de Lei nº 1.989, de 2007." | ||||||||||||||||||||||
17/03/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho no REQ 4323/09, nos seguintes teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, caput e § 1º, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se." DCD 18 03 09 PAG 8349 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
19/03/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CFT o Ofício n.º 325/09/SGM/P, de 17/03/09. | ||||||||||||||||||||||
14/05/2009 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento nº 4.323/09, da Comissão de Finanças e Tributação, que solicita a retirada da Emenda por ela adotada. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Lei nº 1.989, de 2007, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.989-B/2007). DCD 15 05 09 PÁG 19756 COL 01. |
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14/05/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Regis de Oliveira | ||||||||||||||||||||||
22/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 491/09/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||
09/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1.181/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. DCD de 26/08/09 PÁG 44033 COL 01. |
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29/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 12001/2009. DOU 30/07/09 PÁG 02 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
12/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1.614/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. | ||||||||||||||||||||||