Imprimir

PL 1989/2007
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12001/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 10/09/2007
Ementa
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, com sede em Campinas - SP, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Quinta Região, sede, Município, Campinas (SP), São Paulo (estado), aumento, criação, cargo efetivo, Juiz do Trabalho, Juiz Togado Vitalício, representação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Trabalho, divisão, Turma de Tribunal, Seção, Turma Especializada, Presidência. _Criação, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, Assessor, Juiz, Secretário, Turma de Tribunal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12001/2009. DOU 30/07/09 PÁG 02 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 1989/2007, d TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, com sede em Campinas-SP, e dá outras providências."
18/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/09/07 PÁG 48709 COL 01.
20/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
27/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
17/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.
24/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Eduardo Valverde
30/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
08/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
13/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
19/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
26/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
27/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
03/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde, Luiz Couto e Pastor Manoel Ferreira.
09/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
11/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 691/2008-CCJC.
11/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/12/08, PÁG 62155 COL 02, Letra A.
04/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ 159/2009 CFT, pelo Dep. João Dado, que "solicita a retirada da Emenda ao Projeto de Lei nº 1989 de 2007"
11/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado requerimento do Sr. João Dado que solicita a retirada da Emenda ao Projeto de Lei nº 1989 de 2007
11/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4323/2009, da Comissão de Finanças e Tributação, que "Requer a retirada de tramitação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação (EMR 1 CFT) ao Projeto de Lei nº 1.989, de 2007."
17/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho no REQ 4323/09, nos seguintes teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, caput e § 1º, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se." DCD 18 03 09 PAG 8349 COL 01.
19/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Ofício n.º 325/09/SGM/P, de 17/03/09.
14/05/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Requerimento nº 4.323/09, da Comissão de Finanças e Tributação, que solicita a retirada da Emenda por ela adotada.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.989, de 2007, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.989-B/2007).
DCD 15 05 09 PÁG 19756 COL 01.
14/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Regis de Oliveira
22/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 491/09/PS-GSE.
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.181/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 26/08/09 PÁG 44033 COL 01.
29/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12001/2009. DOU 30/07/09 PÁG 02 COL 02.
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.614/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1989/2007    Emendas apresentadas
PL 1989/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/09/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1989/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1989/2007 Parecer do Relator 26/11/2008 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
PRL 2 CCJC => PL 1989/2007 Parecer do Relator 02/12/2008 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
PAR 1 CCJC => PL 1989/2007 Parecer de Comissão 11/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1989/2007 Parecer do Relator 13/11/2008 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CFT => PL 1989/2007 Parecer de Comissão 19/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1989/2007 Parecer do Relator 17/10/2007 Nelson Marquezelli Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 1989/2007 Parecer de Comissão 24/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Eduardo Valverde.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 1989/2007 Redação Final 14/05/2009 Regis de Oliveira Redacao Final
PL 1989/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 159/2009 CFT => PL 1989/2007 Requerimento 04/03/2009 João Dado Solicita a retirada da Emenda ao Projeto de Lei nº 1989 de 2007
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4323/2009 => PL 1989/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 11/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação Requer a retirada de tramitação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação (EMR 1 CFT) ao Projeto de Lei nº 1.989, de 2007.