PL 4124/2008

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico Alencar - PSOL/RJ

14/10/2008

Ementa

Define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.

Indexação

Definição, dança, atividade cultural, festa, proibição, discriminação racial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/03/2013

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 118/2018/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

03/07/2018 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

22/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/08 PÁG 47223 COL 02.

23/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

03/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

04/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2008)

05/02/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

01/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 580/2011, pelo Dep. Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.

04/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-580/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10808 COL 01.

17/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)

05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição,com envio de Indicação ao Poder Executivo.

23/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

13/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

19/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

02/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

03/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)

16/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/05/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys, pela aprovação.

14/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

04/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por unanimidade o Parecer.

05/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 11/09/13, PÁG 39974 COL 02, Letra A.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2015.

07/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)

08/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)

04/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

22/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.

23/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Wadih Damous, pelo Deputado Valmir Prascidelli.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Aliel Machado (PSB-PR).

•

Aprovado o Parecer.

23/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/05/18 PÁG 59 COL 01 Letra B.

28/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2018)

07/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/06/2018 10:16:00. Não foram apresentados recursos.

08/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 621/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

11/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

26/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)

28/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ).

03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

12/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 118/2018/PS-GSE.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4124/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/10/2008

08/03/2013

PL 4124/2008 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4124/2008

Parecer do Relator

31/05/2016

Wadih Damous

Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PAR 1 CCJC => PL 4124/2008

Parecer de Comissão

23/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PL 4124/2008

Redação Final

28/06/2018

Wadih Damous

PARF 1 CCJC => PL 4124/2008

Parecer de Comissão para Redação Final

03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 4124/2008

Parecer do Relator

13/05/2013

Jean Wyllys

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys, pela aprovação.

PAR 1 CCULT => PL 4124/2008

Parecer de Comissão

04/09/2013

Comissão de Cultura

Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys, pela aprovação.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 4124/2008

Parecer do Relator

15/05/2012

Paulo Rubem Santiago

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição,com envio de Indicação ao Poder Executivo.

PL 4124/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 580/2011 => PL 236/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

01/03/2011

Chico Alencar

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.

REQ 235/2015 => PL 236/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

04/02/2015

Chico Alencar

Requer desarquivamento de proposições.