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PL 2598/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PMDB/MS 12/12/2007
Ementa
Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição,  Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
Indexação
Obrigatoriedade, estudante, educação superior, universidade pública, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia,Terapia Ocupacional, prestação de serviços,   remuneração, comunidade, População de baixa renda, conclusão, graduação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2009 Em razão da apensação do PL-6050/2009, de autoria da Comissão de Legilação Participativa, determino que o PL 2598/2007 e seus apensados passem a tramitar sujeitos à competência de Plenário e em regime de Prioridade.
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação(Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
04/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer.
16/08/2021 Plenário (PLEN)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2021).
Apensados
Apensados ao PL 2598/2007 (27)
PL 3265/2008 (11), PL 7694/2010 (6), PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 (1), PL 7732/2017, PL 4616/2012 (1), PL 1739/2021, PL 248/2011, PL 1963/2011, PL 5998/2013, PL 1977/2015; PL 4474/2008 (1), PL 4346/2012; PL 6050/2009 (1), PL 1390/2019; PL 6103/2009; PL 6482/2009 (1), PL 2864/2019; PL 6550/2009 (2), PL 5577/2013, PL 6029/2013; PL 2592/2011; PL 5449/2013; PL 8056/2014; PL 937/2015; PL 1129/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (21) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
20/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/01/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0408 COL 01.
14/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
18/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2008)
01/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3265/2008.
17/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4474/2008.
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão da apensação do PL-6050/2009, de autoria da Comissão de Legilação Participativa, determino que o PL 2598/2007 e seus apensados passem a tramitar sujeitos à competência de Plenário e em regime de Prioridade.
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação(Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade
07/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6103/2009.
13/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6151/2009.
03/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6482/2009.
17/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6550/2009.
10/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 6.151/09 deste, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
21/01/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 263/2011, pelo Dep. Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011.
14/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
30/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1918/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 2598/2007, que cria serviço obrigatório em comunidades carentes para profissionais de saúde em sua área de formação".
07/07/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 81/2011, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.598, de 2007, de autoria do Deputado Geraldo Resende, que 'Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.'".
13/07/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 81/2011 do Sr. Danilo Forte que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.598, de 2007, de autoria do Deputado Geraldo Resende, que "Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação."
10/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2592/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61907 COL 01.
17/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Danilo Forte
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 6050/2009, do PL 7988/2010, e do PL 326/2011, apensados, com substitutivo.
30/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amauri Teixeira.
09/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento de deputado Ronaldo Caiado.
22/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
27/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
12/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 6050/2009, do PL 7988/2010, e do PL 326/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3820/2012, apensado.
23/08/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
17/09/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
07/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5449/2013.
09/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à republicação em virtude de apensações. Avulso Inicial
Encaminhado à CCJC.
Encaminhado à CE.
Encaminhado à CFT.
09/07/2013 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 326/2011, por ter sido Aprovação do REQ 8190/2013 => PL 326/2011 que está apensado ao primeiro.
16/07/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Retirado de ofício.
26/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
05/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados, com substitutivo.
07/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
12/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3265/2008, PL-4474/2008, PL-6050/2009, PL-6103/2009, PL-6482/2009, PL-6550/2009, PL-7694/2010, PL-7988/2010, PL-248/2011, PL-326/2011, PL-1963/2011, PL-2592/2011, PL-3820/2012, PL-4346/2012, PL-4616/2012, PL-5449/2013, PL-5577/2013 apensadas.
12/08/2013 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, com as proposições PL-3265/2008, PL-4474/2008, PL-6050/2009, PL-6103/2009, PL-6482/2009, PL-6550/2009, PL-7694/2010, PL-7988/2010, PL-248/2011, PL-326/2011, PL-1963/2011, PL-2592/2011, PL-3820/2012, PL-4346/2012, PL-4616/2012, PL-5449/2013, PL-5577/2013 apensadas.
12/08/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3265/2008, PL-4474/2008, PL-6050/2009, PL-6103/2009, PL-6482/2009, PL-6550/2009, PL-7694/2010, PL-7988/2010, PL-248/2011, PL-326/2011, PL-1963/2011, PL-2592/2011, PL-3820/2012, PL-4346/2012, PL-4616/2012, PL-5449/2013, PL-5577/2013 apensadas.
14/08/2013 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Renato Andrade (PP-MG)
22/08/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
27/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
02/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
02/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados, com substitutivo.
02/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
11/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Danilo Forte
11/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Eduardo Barbosa, Darcísio Perondi, Mandetta, Jhonatan de Jesus, Alexandre Roso, Mara Gabrilli, William Dib, Eleuses Paiva e Colbert Martins e com a abstenção dos Deputados João Ananias e Carmen Zanotto, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Eurico.
17/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 18/09/13, PÁG 41316 COL 01, Letra A.
23/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6309/2013.
13/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 6309/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados.
10/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
30/10/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
06/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8056/2014.
19/12/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 6309/2013, do PL 8056/2014, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados, e do Substitutivo da CSSF.
08/01/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
09/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-342/2015.
17/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
07/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-937/2015.
07/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
22/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1129/2015.
28/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.598/07, dos PL's nºs 3.265/08, 4.474/08, 6.103/09, 6.482/09, 6.550/09, 2.592/11, 5.449/13, 6.309/13, 8.056/14, 937/15, 1.129/15, 7.694/10, 248/11, 1.963/11, 5.998/13, 4.346/12, 4.616/12, 5.577/13, 6.029/13, 7.988/10, do 326/11, apensados,  e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 6.050/09 e 3.820/12, apensados.
02/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.
03/06/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste e de seus apensados PL 3265/2008, PL 4474/2008, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009, PL 2592/2011, PL 5449/2013, PL 6309/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015, PL 1129/2015, PL 7694/2010, PL 248/2011, PL 1963/2011, PL 5998/2013, PL 6050/2009, PL 4346/2012, PL 5577/2013, PL 6029/2013, PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 e PL 4616/2012, na forma do Substitutivo aprovado pela CSSF, com Subemenda modificativa.
10/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do relator.
17/06/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
17/06/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
18/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior, para reexame.
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2.267/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6309/2013.
".
30/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 6.309/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.267/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
01/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC Memo nº 154/15-COPER, solicitando a devolução do PL nº 6309/13, anteriormente apensado a  deste.
18/08/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste e de seus apensados PL 3265/2008, PL 4474/2008, PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009, PL 7694/2010, PL 7988/2010, PL 248/2011, PL 326/2011, PL 1963/2011, PL 2592/2011, PL 3820/2012,  PL 4346/2012, PL 4616/2012, PL 5449/2013, PL 5577/2013, PL 5998/2013, PL 6029/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015, PL 1129/2015 e PL 1977/2015, na forma do Substitutivo da CSSF, com as subemendas modificativas nº 1 e 2.
25/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2783/2015, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 937, de 2015, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.598, de 2007".
02/09/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga, Max Filho e Pedro Uczai.
03/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolução de Vista (Dep. Glauber Braga, Dep. Max Filho e Dep. Pedro Uczai).
08/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.783/2015, conforme despacho com o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.783/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 937/2015 e n. 2.598/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
09/09/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Ausente o Relator, o Dep. Pedro Uczai foi designado Relator Substituto para proceder à leitura do Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Angelim (PT-AC), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE) e Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA).
Adiada a discussão por duas sessões, por acordo dos membros.
16/09/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Izalci (PSDB-DF).
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Pinto, Rogério Marinho, Max Filho, Izalci, Giuseppe Vecci, Mariana Carvalho, Pedro Fernandes, Moses Rodrigues e Lobbe Neto.
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
29/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
01/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 02/10/15, PÁG 322 COL 01, Letra B.
09/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido pelo Relator sem Manifestação.
10/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
06/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
25/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projetos de Lei 2598/2007, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PLs 3265/2008, 4474/2008, 6103/2009, 6482/2009, 6550/2009, 2592/2011, 5449/2013, 8056/2014, 937/2015, 1129/2015, 7694/2010, 248/2011, 1963/2011, 5998/2013, 4346/2012, 5577/2013, 6029/2013, 7988/2010, 326/2011, e 4616/2012, apensados; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Subemendas 1 e 2 da Comissão de Educação, e dos PLs 1977/2015, 6050/2009, 3820/2012 e 7732/2017, apensados.
05/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
22/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
03/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Andres Sanchez, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
12/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
17/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
05/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)
13/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4863/2019.
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).
Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP).
09/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
22/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão
23/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
11/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3775/2020.
11/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
29/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
31/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pela Deputada Alê Silva  (PSL/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.407/2019, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.598/07, e dos PLs nºs 3.265/2008, 4.474/2008, 6.103/2009, 6.482/2009, 6.550/2009, 2.592/2011, 5.449/2013,  8.056/2014, 937/2015, 1.129/2015, 4.863/2019, 3.775/2020, 7.694/2010, 248/2011, 1.963/2011, 5.998/2013, 1.977/2015, 6.050/2009, 4.346/2012, 1.390/2019, 2.864/2019, 5.577/2013,  6.029/2013, 7.988/2010, 326/2011, 3.820/2012, 4.616/2012, e 7.732/2017, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda 1 e 2 da Comissão de Educação.
08/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo da CONOF.
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora.
21/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pela Deputada Alê Silva  (PSL/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.775/2020, e do PL nº 6.407/2019, apensado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.598/2007,  e dos PLs nºs 3.265/2008, 4.474/2008, 6.103/2009, 6.482/2009, 6.550/2009, 2.592/2011, 5.449/2013, 8.056/2014, 937/2015, 1.129/2015, 4.863/2019, 7.694/2010, 248/2011, 1.963/2011, 5.998/2013, 1.977/2015, 6.050/2009, 4.346/2012, 1.390/2019, 2.864/2019, 5.577/2013, 6.029/2013, 7.988/2010, 326/2011, 3.820/2012, 4.616/2012, 7.732/2017, e 1.739/2021, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Educação 1 e 2.
23/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pela Relatora.
Discutiu a Matéria o Dep. Enio Verri (PT-PR).
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
07/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Fernando Monteiro.
04/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
10/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 13/08/21 PAG 603, Letra C.
16/08/2021 Plenário (PLEN)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2021).
25/08/2021 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/08/2021 21:32:00. Não foram apresentados recursos.
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.775/2020, apensado ao PL 2.598/2007, principal, e do 6.407/2019, apensado do PL 5.577/2013, em face do arquivamento do PL 2.598/2007, principal, e dos demais apensados, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
22/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado nos  3.775/2020 e 6.407/2019, conforme o seguinte teor: Em decorrência da desapensação automática referida em epígrafe, apense-se o Projeto de Lei n. 3.775/2020 ao Projeto de Lei n. 6.407/2019 e submeta-se este a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD).Outrossim, em virtude de o Projeto de Lei n. 6.407/2019 e apensado estarem sendo submetidos à apreciação conclusiva pelas Comissões, não há que se falar, no caso, em pareceres emprestados, razão pela qual as proposições possuem apenas parecer da Comissão de Finanças e Tributação, devendo retornar às demais Comissões, para análise.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.407/2019: CSSF, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2598/2007    Emendas apresentadas
PL 2598/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Regime de Tramitação: Ordinária
25/09/2009 Em razão da apensação do PL-6050/2009, de autoria da Comissão de Legilação Participativa, determino que o PL 2598/2007 e seus apensados passem a tramitar sujeitos à competência de Plenário e em regime de Prioridade.
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação(Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2598/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2598/2007 Parecer do Relator 13/11/2013 Nazareno Fonteles Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 6309/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados.
PRL 2 CCJC => PL 2598/2007 Parecer do Relator 02/10/2019 Júnior Bozzella Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP).
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CE => PL 2598/2007 Parecer do Relator 18/08/2015 Zeca Dirceu Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste e de seus apensados PL 3265/2008, PL 4474/2008, PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009, PL 7694/2010, PL 7988/2010, PL 248/2011, PL 326/2011, PL 1963/2011, PL 2592/2011, PL 3820/2012,  PL 4346/2012, PL 4616/2012, PL 5449/2013, PL 5577/2013, PL 5998/2013, PL 6029/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015, PL 1129/2015 e PL 1977/2015, na forma do Substitutivo da CSSF, com as subemendas modificativas nº 1 e 2.
PAR 1 CE => PL 2598/2007 Parecer de Comissão 16/09/2015 Comissão de Educação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Pinto, Rogério Marinho, Max Filho, Izalci, Giuseppe Vecci, Mariana Carvalho, Pedro Fernandes, Moses Rodrigues e Lobbe Neto..
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste e de seus apensados PL 3265/2008, PL 4474/2008, PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009, PL 7694/2010, PL 7988/2010, PL 248/2011, PL 326/2011, PL 1963/2011, PL 2592/2011, PL 3820/2012,  PL 4346/2012, PL 4616/2012, PL 5449/2013, PL 5577/2013, PL 5998/2013, PL 6029/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015, PL 1129/2015 e PL 1977/2015, na forma do Substitutivo da CSSF, com as subemendas modificativas nº 1 e 2.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2598/2007 Parecer do Relator 28/05/2015 Manoel Junior Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.598/07, dos PL's nºs 3.265/08, 4.474/08, 6.103/09, 6.482/09, 6.550/09, 2.592/11, 5.449/13, 6.309/13, 8.056/14, 937/15, 1.129/15, 7.694/10, 248/11, 1.963/11, 5.998/13, 4.346/12, 4.616/12, 5.577/13, 6.029/13, 7.988/10, do 326/11, apensados,  e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 6.050/09 e 3.820/12, apensados.
PRL 2 CFT => PL 2598/2007 Parecer do Relator 25/09/2017 Andres Sanchez Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projetos de Lei 2598/2007, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PLs 3265/2008, 4474/2008, 6103/2009, 6482/2009, 6550/2009, 2592/2011, 5449/2013, 8056/2014, 937/2015, 1129/2015, 7694/2010, 248/2011, 1963/2011, 5998/2013, 4346/2012, 5577/2013, 6029/2013, 7988/2010, 326/2011, e 4616/2012, apensados; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Subemendas 1 e 2 da Comissão de Educação, e dos PLs 1977/2015, 6050/2009, 3820/2012 e 7732/2017, apensados.
PRL 3 CFT => PL 2598/2007 Parecer do Relator 31/05/2021 Alê Silva Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.407/2019, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.598/07, e dos PLs nºs 3.265/2008, 4.474/2008, 6.103/2009, 6.482/2009, 6.550/2009, 2.592/2011, 5.449/2013,  8.056/2014, 937/2015, 1.129/2015, 4.863/2019, 3.775/2020, 7.694/2010, 248/2011, 1.963/2011, 5.998/2013, 1.977/2015, 6.050/2009, 4.346/2012, 1.390/2019, 2.864/2019, 5.577/2013,  6.029/2013, 7.988/2010, 326/2011, 3.820/2012, 4.616/2012, e 7.732/2017, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda 1 e 2 da Comissão de Educação.
PRL 4 CFT => PL 2598/2007 Parecer do Relator 21/06/2021 Alê Silva Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.775/2020, e do PL nº 6.407/2019, apensado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.598/2007,  e dos PLs nºs 3.265/2008, 4.474/2008, 6.103/2009, 6.482/2009, 6.550/2009, 2.592/2011, 5.449/2013, 8.056/2014, 937/2015, 1.129/2015, 4.863/2019, 7.694/2010, 248/2011, 1.963/2011, 5.998/2013, 1.977/2015, 6.050/2009, 4.346/2012, 1.390/2019, 2.864/2019, 5.577/2013, 6.029/2013, 7.988/2010, 326/2011, 3.820/2012, 4.616/2012, 7.732/2017, e 1.739/2021, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Educação 1 e 2.
PAR 1 CFT => PL 2598/2007 Parecer de Comissão 10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 2598/2007 Substitutivo 10/11/2011 Danilo Forte
SBT 2 CSSF => PL 2598/2007 Substitutivo 17/11/2011 Danilo Forte Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição,
Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
SBT 3 CSSF => PL 2598/2007 Substitutivo 27/06/2012 Danilo Forte
SBT 4 CSSF => PL 2598/2007 Substitutivo 12/07/2012 Danilo Forte
VTS 1 CSSF => PL 2598/2007 Voto em Separado 23/08/2012 Pastor Eurico Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
SBT 5 CSSF => PL 2598/2007 Substitutivo 05/08/2013 Danilo Forte Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação
SBT 6 CSSF => PL 2598/2007 Substitutivo 29/08/2013 Danilo Forte Institui o Serviço Civil para os profissionais da área de saúde, nas carreiras e nos casos que especifica, em suas respectivas áreas de formação, e dá outras providências.
PRL 4 CSSF => PL 2598/2007 Parecer do Relator 02/09/2013 Danilo Forte Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados, com substitutivo.
SBT 7 CSSF => PL 2598/2007 Substitutivo 03/09/2013 Danilo Forte
PAR 1 CSSF => PL 2598/2007 Parecer de Comissão 11/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Barbosa, Darcísio Perondi, Mandetta, Jhonatan de Jesus, Alexandre Roso, Mara Gabrilli, William Dib, Eleuses Paiva e Colbert Martins e com a abstenção dos Deputados João Ananias e Carmen Zanotto, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Eurico..
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados, com substitutivo.
CVO 1 CSSF => PL 2598/2007 Complementação de Voto 11/09/2013 Danilo Forte Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados, com substitutivo.
SBT 8 CSSF => PL 2598/2007 Substitutivo 11/09/2013 Danilo Forte
PL 2598/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 81/2011 CSSF => PL 2598/2007 Requerimento 07/07/2011 Danilo Forte Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.598, de 2007, de autoria do Deputado Geraldo Resende, que "Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação."
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 263/2011 => PL 1699/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Geraldo Resende Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 1918/2011 => PL 2598/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/05/2011 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 2598/2007, que cria serviço obrigatório em comunidades carentes para profissionais de saúde em sua área de formação.
REQ 342/2015 => PL 1699/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Geraldo Resende Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 2783/2015 => PL 2598/2007 Requerimento de Desapensação 25/08/2015 Wadson Ribeiro Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 937, de 2015, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.598, de 2007.
REQ 155/2019 => PL 1699/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Geraldo Resende Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria