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PL 3768/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 347/2003
Origem: SUG 91/2007 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 17/07/2008
Ementa
Tipifica o crime de tráfico de animais silvestres.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade, crime, tráfico, animal silvestre, pena de reclusão, multa, infrator, captura, transporte, cativeiro, comércio, transferência, exterior, maus tratos, animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/08/2008 Apense-se à(ao) PL-347/2003. Em conseqüência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 347/03, e seus apensados, para determinar que sua tramitação passe a ser em regime de Prioridade. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-91/2007
06/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-347/2003. Em conseqüência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 347/03, e seus apensados, para determinar que sua tramitação passe a ser em regime de Prioridade. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2008.
01/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3768/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/08/2008 Apense-se à(ao) PL-347/2003. Em conseqüência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 347/03, e seus apensados, para determinar que sua tramitação passe a ser em regime de Prioridade. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3768/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3089/2011 => PLP 294/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/09/2011 Francisco Praciano Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário.