PL 7006/2013

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Deliberação na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Jacob - PMDB/RJ

18/12/2013

Ementa

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normalização, atividade profissional, educação física, piso salarial, horário de trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2023

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

05/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 618/2015 e 2.532/2022, apensados, com Substitutivo.

Apensados

Apensados ao PL 7006/2013 (2)

PL 618/2015 (1), PL 2532/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho (CTRAB)

05/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 618/2015 e 2.532/2022, apensados, com Substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7006/2013, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física".

13/01/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

•

04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 472 COL 01.

10/02/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

12/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)

13/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014)

26/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/01/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 913/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições que menciona".

11/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-913/2015.

08/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)

07/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1741/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7.006, de 2013, e nº 618, de 2015".

18/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-618/2015.

19/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 89/15 - COPER solicitando apensar o PL 618/15 ao de nº 7006/13.

26/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação deste e do PL 618/2015, apensado, com substitutivo.

17/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/07/2015)

12/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Walney Rocha, deixou de ser membro da Comissão

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

31/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

01/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2022)

13/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2022 a 13/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

14/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

•

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 618/15 e 2.532/22, apensados, com substitutivo.

16/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

•

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 618/2015 e 2.532/2022, apensados, com Substitutivo.

20/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2022)

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão

•

Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

30/03/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

31/03/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Foi apresentada uma emenda.

10/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do Requerimento n. 28/2023, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a retirada de emenda, de minha autoria, apresentada ao PL 7006/2013".

•

Retirada de tramitaçao a Emenda apresentada na Comissão, tendo em vista a solicitação do autor no Req. 28/2023-CTRAB.

05/06/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

•

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 618/2015, e do PL 2532/2022, apensados, com substitutivo.

07/06/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/06/2023)

04/07/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Capitão Alberto Neto e Vicentinho.

14/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para reexame da matéria.

05/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

•

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 618/2015 e 2.532/2022, apensados, com Substitutivo.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7006/2013 Emendas apresentadas

PL 7006/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/01/2014

28/03/2023

PL 7006/2013 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 7006/2013

Parecer do Relator

26/06/2015

Walney Rocha

Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação deste e do PL 618/2015, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 7006/2013

Substitutivo

26/06/2015

Walney Rocha

PRL 2 CTASP => PL 7006/2013

Parecer do Relator

14/12/2022

André Figueiredo

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 618/15 e 2.532/22, apensados, com substitutivo.

SBT 2 CTASP => PL 7006/2013

Substitutivo

15/12/2022

André Figueiredo

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.

SBT 3 CTASP => PL 7006/2013

Substitutivo

16/12/2022

André Figueiredo

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.

PRL 3 CTASP => PL 7006/2013

Parecer do Relator

16/12/2022

André Figueiredo

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 618/2015 e 2.532/2022, apensados, com Substitutivo.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 4 CTRAB => PL 7006/2013

Parecer do Relator

05/06/2023

André Figueiredo

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 618/2015, e do PL 2532/2022, apensados, com substitutivo.

SBT 4 CTRAB => PL 7006/2013

Substitutivo

05/06/2023

André Figueiredo

PRL 5 CTRAB => PL 7006/2013

Parecer do Relator

05/04/2024

André Figueiredo

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 618/2015 e 2.532/2022, apensados, com Substitutivo.

SBT 5 CTRAB => PL 7006/2013

Substitutivo

08/04/2024

André Figueiredo

PL 7006/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 28/2023 CTRAB

Requerimento de Retirada de Proposição

10/05/2023

Sanderson

Requer a retirada de emenda, de minha autoria, apresentada ao PL 7006/2013

RPD 1 CTRAB => PL 7006/2013

Requerimento de Inversão de Pauta

13/03/2024

André Figueiredo

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7006/2013

RPD 2 CTRAB => PL 7006/2013

Requerimento de Retirada de Pauta

13/03/2024

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7006/2013

RPD 3 CTRAB => PL 7006/2013

Requerimento de Retirada de Pauta

13/03/2024

Vicentinho

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7006/2013

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 913/2015 => PL 5447/2013

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

11/03/2015

Celso Jacob

Requer o desarquivamento de proposições que menciona.

REQ 1741/2015 => PL 7006/2013

Requerimento de Apensação

07/05/2015

Walney Rocha

Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7.006, de 2013, e nº 618, de 2015.