Imprimir

PL 10531/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 04/07/2018
Ementa
Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.
Indexação
Alteração, lei federal, proibição, exportação, patrimônio bibliográfico, patrimônio iconográfico, patrimônio cultural, cultura nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
14/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2021/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



25/11/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
04/07/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10531/2018, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros".
10/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/07/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
12/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/18 PÁG 101.
07/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Chico DAngelo (PDT-RJ)
08/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018)
27/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico D'Angelo, deixou de ser membro da Comissão
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação.
12/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/11/19 PÁG 495, Letra A.
14/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)
15/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
29/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
31/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi  (PV/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
17/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Iniciada a Discussão
• Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
• Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
30/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
• Encaminharam a votação o Deputado Gilson Marques e a Deputada Maria do Rosário.
• Rejeitado.
• Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy e Gilson Marques.
06/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi  (PV/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
• Prazo de Vista Encerrado
07/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2021)
03/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
• Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Enrico Misasi.
• Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Continuação da Discussão.
• Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encaminharam a votação a Deputada Erika Kokay, o Deputado Gilson Marques e a Deputada Caroline de Toni
• Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
01/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
08/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2021, Letra B.
09/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/09/2021)
22/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/09/2021 19:34:00. Não foram apresentados recursos.
29/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1187/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
30/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)
17/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi  (PV/SP).
25/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
14/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2021/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10531/2018    Emendas apresentadas
PL 10531/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/07/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10531/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10531/2018 Parecer do Relator 31/05/2021 Enrico Misasi Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CCJC => PL 10531/2018 Parecer do Relator 06/07/2021 Enrico Misasi Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCJC => PL 10531/2018 Substitutivo 06/07/2021 Enrico Misasi Altera a Lei no 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.
PAR 1 CCJC => PL 10531/2018 Parecer de Comissão 01/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.
SBT-A 1 CCJC => PL 10531/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 01/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 10.531/2018.
RDF 1 CCJC => PL 10531/2018 Redação Final 17/11/2021 Enrico Misasi Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, para proibir a exportação de bens culturais bibliográficos .
PARF 1 CCJC => PL 10531/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 02/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 10531/2018.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 10531/2018 Parecer do Relator 06/11/2019 Chico D'Angelo Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 10531/2018 Parecer de Comissão 12/11/2019 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 10531/2018 Autógrafo 14/12/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS