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PL 3236/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE 25/03/2004
Ementa
Dá  nova  redação ao inciso V do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de  dezembro de 1996.
Explicação da Ementa
Estabelece que o SUS deverá garantir serviços de controle e prevenção do câncer de próstata.
Indexação
Alteração, Lei do Planejamento Familiar, competência, Sistema Único de Saúde (SUS), garantia, prestação de serviço, exame, controle, prevenção, câncer de mama, mulher, câncer de próstata.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE).
02/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
02/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2004 PÁG 14301 COL 01.
06/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP)
08/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação.
02/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução, por saída de membro da Comissão.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
06/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5111/2005.
23/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
23/11/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5111/2005, apensado.
15/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6710/2006.
29/03/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
09/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5111/2005, e do PL 6710/2006, apensados.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01.
29/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (PFL-PR)
30/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 5.111/05 deste, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
08/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Desapensação automática do PL 1.098/07 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3236/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3236/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3236/2004 Parecer do Relator 09/11/2006 Teté Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5111/2005, e do PL 6710/2006, apensados.