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PL 4120/2015

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Belinati - PP/PR

16/12/2015

Ementa

Dispõe sobre a normatização da distribuição de aparelhos, medicamentos e insumos para diabéticos e dá outras providências como a humanização do tratamento dos portadores de diabetes, garantindo o acesso às tecnologias avançadas, aos exames e a todos os tipos de medicação disponíveis (incluídos todos os tipos de insulinas, em frascos e refis, para DM1 e DM2), equipamentos apropriados (glicosímetros, seringas, canetas, bombas, etc.) e seus respectivos insumos (fitas reagentes, agulhas apropriadas, canoplas) para a aplicação de insulinas.

Indexação

Normas gerais, distribuição, aparelho, medicação, diabetes, obrigatoriedade, teste de glicemia capilar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/01/2016

Apense-se à(ao) PL-6754/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4120/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati, que: "Dispõe sobre a normatização da distribuição de aparelhos, medicamentos e insumos para diabéticos e dá outras providências como a humanização do tratamento dos portadores de diabetes, garantindo o acesso às tecnologias avançadas, aos exames e a todos os tipos de medicação disponíveis (incluídos todos os tipos de insulinas, em frascos e refis, para DM1 e DM2), equipamentos apropriados (glicosímetros, seringas, canetas, bombas, etc.) e seus respectivos insumos (fitas reagentes, agulhas apropriadas, canoplas) para a aplicação de insulinas".

07/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6754/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

26/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4231/2015.

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 626 COL 01.

05/02/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4231/2015 apensada.

12/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6754/2013

29/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6754/2013

27/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4120/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/01/2016

Apense-se à(ao) PL-6754/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária