Imprimir

PL 1947/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 815/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Paes - PSDB/RJ 10/09/2003
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, exercício profissional, profissão, Analista de Sistemas, curso superior, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Técnico de Informática, curso técnico, nível médio, competência, jornada de trabalho, jornada especial de trabalho, atividade de esforço repetitivo, criação, Conselho Federal, Conselho Regional, Informática, fixação, anuidade, taxas, definição, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2003 Apense-se este ao PL-815/1995.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-815/1995.
22/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 09 03 PÁG. 49229 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 192 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1947/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2003 Apense-se este ao PL-815/1995.