PEC 19/2011

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Filho - PMDB/PB

03/05/2011

Ementa

Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/05/2011

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" (PEC01911)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (21)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

09/09/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela admissibilidade.

13/12/2011 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

14/04/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela admissibilidade das Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2014; e, no mérito, pela aprovação da PEC 19/2011 e da Emenda 6/2014, na forma do substitutivo; e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4 e 5/2014.

01/12/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 19/2011, pelo Deputado Wilson Filho, que: "Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".

03/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/05/11 PÁG 20952 COL 01.

04/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 19/11.

16/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

16/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23995 COL 02.

18/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

18/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

08/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)

09/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela admissibilidade.

19/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3502/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na pauta da PEC Nº 19, de 2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".

13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

27/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00503 COL 02, Letra A.

15/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

03/04/2014

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 04/04/14 PÁG 37 COL 01.

28/05/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Recebimento pela PEC01911.

•

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 29/05/2014)

03/06/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita que seja realizado Seminário na cidade de Juazeiro do Norte - CE para debater a PEC 19.A/2011".

10/06/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado requerimento do Sr. Raimundo Gomes de Matos que solicita que seja realizado Seminário na cidade de Juazeiro do Norte - CE para debater a PEC 19.A/2011.

09/07/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a realização de Audiências Públicas nos Municípios de Sousa, Patos, Pombal e Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, para debater a PEC 19-A, 2011".

10/07/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2014, pelos Deputados Colbert Martins (PMDB-BA) e Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Solicita que seja realizado Seminário, na cidade de Feira de Santana para debater a PEC 19.A/2011".

31/07/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2014, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Solicita que sejam realizados Seminários nas cidades de Araripina e Salgueiro, do Estado de Pernambuco, para debater a PEC 19.A/2011 e que seja autorizada a participação dos expositores Carlos Alberto Manso e Marcos Antônio Martins Tavares, representantes do Instituto de Desenvolvimento Industrial - INDI do Estado do Ceará, nos seminários da Comissão".

07/10/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.

08/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial Publicadas no DCD de 09/10/14, PÁG 100 COL 01, Letra B.

05/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 10775/2014, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho, que "altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". (PEC 19/2011 - Zona Franca Nordestina)".

06/11/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01911, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 6, de 2014; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 19-A, de 2011, e da Emenda nº 6, de 2014, na forma do Substitutivo; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5, de 2014.

06/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ. 10.775/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

15/12/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC01911, pelo Dep. Gonzaga Patriota

•

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação desta, e da Emenda 6/2014 da PEC01911, com Substitutivo; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1 a 5, de 2014, da PEC01911.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Devolução à CCP

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.

26/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

23/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

26/03/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita que seja realizado Seminário, na cidade de Juazeiro do Norte - CE para debater a PEC 19.A/2011".

•

Recebimento pela PEC01911.

06/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

08/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1325/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer a criação da zona franca do semiárido nordestino".

•

Deferido o REQ. nº 1.325/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

09/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado requerimento do Sr. Raimundo Gomes de Matos que solicita que seja realizado Seminário, na cidade de Juazeiro do Norte - CE para debater a PEC 19.A/2011.

10/04/2015

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer a realização de Seminário para tratar sobre questões que afetam o desenvolvimento do Turismo no Estado da Bahia".

10/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer a realização de Seminário em Curaça-BA para debater a PEC 19-A/2011".

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer a realização de Seminário em Curaça-BA para debater a PEC 19-A/2011".

14/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01911, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela admissibilidade das Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2014; e, no mérito, pela aprovação da PEC 19/2011 e da Emenda 6/2014, na forma do substitutivo; e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4 e 5/2014.

16/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "
Requer a realização de Audiências Públicas nos Municípios de Cajazeiras, Sousa, Patos, Campina Grande e João Pessoa, no Estado da Paraíba, para debater a PEC 19-A, 2011.
".

07/05/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. João Gualberto que requer a realização de Seminário em Curaça-BA para debater a PEC 19-A/2011.

•

Aprovado requerimento do Sr. Wilson Filho que
Requer a realização de Audiências Públicas nos Municípios de Cajazeiras, Sousa, Patos, Campina Grande e João Pessoa, no Estado da Paraíba, para debater a PEC 19-A, 2011.

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer a realização de Audiências Públicas no Município de Garanhuns, no Estado da Pernambuco, para debater a PEC 19-A, 2011".

19/05/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública no dia 03 de junho de 2015, no município de Caicó- Rio Grande do Norte-RN, para 'Debater sobre a crise hídrica no estado do RN'".

10/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2077/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer a criação da zona franca do semiárido nordestino".

10/06/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a realização de Seminário no Município de Picuí, no Estado da Paraíba, para debater a PEC 19-A, 2011".

11/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Deferido o REQ. nº 2077/2015 - Deferido, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.

11/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2675/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer a criação da zona franca do semiárido nordestino".

13/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Deferido o REQ. nº 2675/2015, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.

13/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requer a realização de Seminário no Município de Pau dos Ferros, no Estado do Rio Grande do Norte, para debater a PEC 19-A, 2011".

30/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3166/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho e outros, que altera o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias para estabelecer a criação da zona franca do semiárido nordestino".

18/11/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 PEC01911, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

01/12/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PEC01911, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

01/12/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

21/01/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 2169 COL 01. VOL 03, Letra C.

17/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7045/2017, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência no intuito de solicitar, por gentileza, que coloque em pauta a PEC nº 19/2011, que 'altera o Artigo 40 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino', matéria que já está pronta para ser pautada desde dia 3 de fevereiro de 2016.
A aprovação desta proposição é fundamental para a melhor distribuição das atividades econômicas pelo país e importante para aqueles que habitam o Semiárido Nordestino não sejam forçados a abandonar suas terras de origem.
Na esperança de ver este pleito atendido, colho o ensejo para reapresentar meus protestos de elevada consideração
".

23/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1544/2019, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 19/2011, que 'Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino'".

26/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1843/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 19/2011, que 'Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Tran-sitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nor-destino'.

".