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PL 7311/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5403/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 12/05/2010
Ementa
Dispõe sobre os sítios da Internet no Brasil.
Indexação
Proibição, anonimato, sítio (Internet), veracidade, informações, penalidade, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2010 Apense-se à(ao) PL-5403/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7311/2010, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Dispõe sobre os sítios da Internet no Brasil".
24/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5403/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
26/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/10 PÁG 23915 COL 01.
15/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 703/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 7311, de 2010, na Ordem do Dia".
28/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de
Recebimento pela PL540311, apensado ao PL-5403/2001
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
12/09/2013 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada  ao PL nº 2126/2011.
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.
25/03/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7311/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2010 Apense-se à(ao) PL-5403/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7311/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 703/2011 => PL 7311/2010 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/03/2011 Efraim Filho Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 7311, de 2010, na Ordem do Dia.