Retirado o PL n. 6651/2016, em face do deferimento do Requerimento 7342/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
| PL 6651/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Julio Lopes - PP/RJ | 07/12/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Reconhece os ofícios do registro civil das pessoas naturais como "ofícios da cidadania" | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 04/01/2017 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 29/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 6651/2016, em face do deferimento do Requerimento 7342/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6651/2016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Reconhece os ofícios do registro civil das pessoas naturais como 'ofícios da cidadania'". | ||||||||||||||||||||||
| 04/01/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 200 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 01/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 02/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2017) | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 14/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2017) | ||||||||||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 27/09/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7335/2017, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6651, de 2016, com o fim de incluir a análise pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 7342/2017, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a retirada de proposição". | ||||||||||||||||||||||
| 29/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 6651/2016, em face do deferimento do Requerimento 7342/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 02/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC o Memo nº 208/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
| 02/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP. | ||||||||||||||||||||||
| 13/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 7335/2017, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 7.335/2017, nos termos do art. 164, I do RICD, tendo em vista o deferimento de retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 6.651/2016. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||