PL 10228/2018 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 3722/2012 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Nilson Leitão - PSDB/MT | 15/05/2018 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Altera os arts. 2º, 3º, 16, 19 e 25 da Lei nº 10.626, de 22 de dezembro de 2003, os arts. 61, 155 e 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | |||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Trata de arma de fogo. | |||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||
Alteração, Estatuto do Desarmamento, Sistema Nacional de Armas (Sinarm), comunicação, Comando do Exército (Comex), apreensão, arma de uso restrito, criação, Cadastro Nacional de Armas de Fogo de Uso Restrito Furtadas ou Roubadas (CNAFR), aumento, pena, Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. _Alteração, Código Penal, circunstância agravante, crime, arma de fogo, roubo, furto, adulteração, identificação, crime contra o patrimônio, aumento, pena, furto, roubo, arma de fogo. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, comércio ilegal, arma de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, segurança pública. |
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Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
22/05/2018 | Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
15/05/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10228/2018, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Altera os arts. 2º, 3º, 16, 19 e 25 da Lei nº 10.626, de 22 de dezembro de 2003, os arts. 61, 155 e 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. ". |
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22/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
23/05/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/18 PÁG 627 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019. | ||||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. | ||||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. | ||||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. | ||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
PL 10228/2018 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
22/05/2018 | Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||