PDC 221/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado no Decreto Legislativo 147/2017 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 174/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 24/09/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 151, I "j", RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
28/09/2015 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
18/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 147/2017. DOU 19/10/17 PÁG 01 COL 03. REPUBLICAÇÃO: DOU 20/10/17 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
24/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 128/2015, da Comissâo de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que Comunica que em reunião ordinária, aprovou a Mensagem nº 174, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha Para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. | ||||||||||||||||||||||||
24/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 221/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010". | ||||||||||||||||||||||||
28/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência | ||||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | ||||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 892 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) | ||||||||||||||||||||||||
12/11/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
26/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
12/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
13/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 14/05/16 PÁG 205 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
10/03/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado em Avulso. | ||||||||||||||||||||||||
16/03/2017 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 221, de 2015 | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). | ||||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 221-B/2015). DCD 17/03/17 PAG 47. | ||||||||||||||||||||||||
16/03/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
17/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||
21/03/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 240/17/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||||
18/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado no Decreto Legislativo 147/2017. DOU 19/10/17 PÁG 01 COL 03. REPUBLICAÇÃO: DOU 20/10/17 PÁG 01 COL 01. |
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19/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1129/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. | ||||||||||||||||||||||||