PL 1752/2011 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Andreia Zito - PSDB/RJ | 05/07/2011 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
03/08/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
02/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal). |
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Apensados | |||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1752/2011 (9) | |||||||||||||||||||||
PL 2357/2011; PL 6262/2013 (1), PL 2804/2015; PL 6704/2013; PL 7355/2014 (1), PL 7359/2014; PL 320/2015 (2), PL 606/2015, PL 4048/2015 | |||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
05/07/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1752/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados". | ||||||||||||||||||||
05/07/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35011 COL 02. | ||||||||||||||||||||
03/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 04/08/2011 | ||||||||||||||||||||
05/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||
05/08/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||
18/08/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | ||||||||||||||||||||
19/08/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011) | ||||||||||||||||||||
01/09/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
28/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2357/2011. DCD do dia 29/09/11 PÁG 54187 COL 02. |
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29/11/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | ||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 2357/2011, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||
30/11/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011) | ||||||||||||||||||||
13/12/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||
27/03/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
21/12/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
12/03/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2357/2011, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||
12/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-6262/2013. | ||||||||||||||||||||
17/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
27/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-6704/2013. | ||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-6704/2013. | ||||||||||||||||||||
19/12/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9322/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 6.262, de 2013, do Projeto de Lei nº 1.752, de 2011". | ||||||||||||||||||||
11/03/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7355/2014. | ||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7355/2014. | ||||||||||||||||||||
12/05/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) | ||||||||||||||||||||
19/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 9.322/2013, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 9.322/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.262/2013 e n. 1.752/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||
30/01/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 36 COL 01 Suplemento. |
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04/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015. | ||||||||||||||||||||
25/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-320/2015. | ||||||||||||||||||||
28/08/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR) | ||||||||||||||||||||
06/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Apense-se este ao PL-3437/2015. | ||||||||||||||||||||
11/11/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3437/2015 | ||||||||||||||||||||
01/07/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3437/2015 | ||||||||||||||||||||
16/12/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3437/2015 | ||||||||||||||||||||
26/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3437/2015 | ||||||||||||||||||||
30/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3437/2015 | ||||||||||||||||||||
02/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal). | ||||||||||||||||||||