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PLV 1/2014 MPV63013 => MPV 630/2013
Projeto de Lei de Conversão
Acessória de:
MPV 630/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 630/2013 25/03/2014
Ementa
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei federal, ampliação, aplicação, Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), licitação, contrato, União Federal, Estados, Distrito Federal (Brasil), Municípios, critérios, preço, obra de engenharia, serviço de engenharia, contratação integrada, seguro garantia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2014 Comissão Mista da MPV 630/2013 (MPV63013)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2014, pela Comissão Mista da MPV 630/2013, que: "Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2014 Comissão Mista da MPV 630/2013 (MPV63013)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2014, pela Comissão Mista da MPV 630/2013, que: "Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências".