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PL 7172/2010
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem:
PLS 187/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - César Borges - PR/BA 22/04/2010
Ementa
Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2016 Despacho exarado no Requerimento nº 5172/2016, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido relativo ao Projeto de Lei n. 3.866/2015, tendo em vista que este já foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO em 28 de junho de 2016. Quanto ao mais, defiro o Requerimento n. 5.172/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.172/2010, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.874/2016, 4.840/2012, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.690/2016, 217/2015, 1.386/2015, 2.838/2015, 3.575/2015, 3.779/2015, 5.386/2016 e 5.391/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.172/2010: à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Ofício DEPVC 073/2010, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 5.184, de 2009, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Finanças e Tributação se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se."
Apensados
Apensados ao PL 7172/2010 (105)
PL 3089/2008 (71), PL 3492/2008 (1), PL 7838/2017, PL 4429/2008, PL 4439/2008, PL 5156/2009, PL 5184/2009, PL 5189/2009, PL 8007/2010, PL 59/2011, PL 497/2011, PL 507/2011 (3), PL 7072/2014 (2), PL 7145/2014, PL 1523/2019, PL 3429/2012, PL 5968/2013, PL 6021/2013, PL 7194/2014 (1), PL 1668/2015, PL 7227/2014, PL 7325/2014, PL 8097/2014, PL 4303/2016, PL 4753/2016, PL 4788/2016, PL 6792/2017, PL 7009/2017, PL 7096/2017, PL 7207/2017, PL 7160/2017, PL 7190/2017, PL 7282/2017, PL 7727/2017, PL 7788/2017, PL 8021/2017, PL 8366/2017, PL 9205/2017, PL 9670/2018 (4), PL 284/2020 (2), PL 4770/2020, PL 1745/2022, PL 2549/2021, PL 9794/2018, PL 10343/2018, PL 10441/2018, PL 10965/2018, PL 11180/2018, PL 372/2019, PL 1575/2019, PL 1332/2019, PL 2068/2019, PL 1894/2019 (1), PL 2050/2019, PL 2649/2019, PL 2746/2019, PL 3782/2019, PL 1814/2020, PL 2711/2020, PL 4040/2020, PL 2429/2021 (11), PL 2770/2021, PL 4405/2021, PL 1244/2022 (1), PL 2615/2022, PL 2140/2022, PL 2274/2022, PL 2817/2022 (4), PL 226/2023, PL 1062/2023 (2), PL 660/2024, PL 703/2024; PL 20/2011 (5), PL 476/2011 (1), PL 492/2011, PL 536/2011, PL 2212/2011, PL 3529/2019; PL 177/2011 (4), PL 287/2011, PL 423/2011, PL 493/2011, PL 667/2011; PL 4627/2012 (12), PL 2336/2015 (4), PL 10256/2018 (2), PL 5573/2020 (1), PL 3897/2023, PL 5267/2019, PL 3960/2015 (5), PL 5874/2016 (1), PL 4539/2021, PL 294/2020 (1), PL 2738/2022, PL 1599/2023, PL 1119/2021; PL 5048/2013; PL 3961/2015 (1), PL 717/2023; PL 8946/2017 (3), PL 1233/2022, PL 1238/2022, PL 2976/2022; PL 10769/2018 (1), PL 6512/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 04/07/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 3492/2008, do PL 4429/2008, do PL 4439/2008, do PL 5156/2009, do PL 5184/2009, do PL 5189/2009, do PL 8007/2010, do PL 59/2011, do PL 497/2011, do PL 507/2011, do PL 3429/2012, do PL 5968/2013, do PL 6021/2013, do PL 7194/2014, do PL 7227/2014, do PL 7325/2014, do PL 8097/2014, do PL 4303/2016, do PL 4753/2016, do PL 4788/2016, do PL 6792/2017, do PL 7009/2017, do PL 7096/2017, do PL 7160/2017, do PL 7190/2017, do PL 7207/2017, do PL 7282/2017, do PL 7727/2017, do PL 7788/2017, do PL 7838/2017, do PL 3089/2008, do PL 20/2011, do PL 177/2011, do PL 4627/2012, do PL 3961/2015, do PL 476/2011, do PL 536/2011, do PL 2212/2011, do PL 287/2011, do PL 423/2011, do PL 493/2011, do PL 667/2011, do PL 492/2011, do PL 7072/2014, do PL 3960/2015, do PL 7145/2014, do PL 1668/2015, e do PL 5874/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5048/2013, e do PL 2336/2015, apensados.


05/07/2017 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 28/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.172/2010, e dos PLs nº s 3492/2008, 4429/2008, 4439/2008, 5156/2009, 5184/2009, 5189/2009, 8007/2010, 59/2011, 497/2011, 507/2011, 3429/2012, 5968/2013, 6021/2013, 7194/2014, 7227/2014, 7325/2014, 8097/2014, 4303/2016, 4753/2016, 4788/2016, 6792/2017, 7009/2017, 7096/2017, 7160/2017, 7190/2017, 7207/2017, 7282/2017, 7727/2017, 7788/2017, 8021/2017, 8366/2017, 9205/2017, 9670/2018, 9794/2018, 10343/2018, 10441/2018, 10965/2018, 11180/2018, 372/2019, 1332/2019, 1575/2019, 1894/2019, 2068/2019, 2649/2019, 2746/2019, 3782/2019, 7838/2017, 3089/2008, 20/2011, 177/2011, 4627/2012, 5048/2013, 3961/2015, 8946/2017, 10769/2018, 476/2011, 536/2011, 2212/2011, 3529/2019, 287/2011, 423/2011, 493/2011, 667/2011, 492/2011, 7072/2014, 2336/2015, 3960/2015, 7145/2014, 1523/2019, 1668/2015, 10256/2018, 5874/2016, e 2050/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. 665/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 187, de 2004, de autoria do Senador César Borges, constante dos autógrafos em anexo, que "Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social".
22/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7172/2010, pelo Senado Federal - César Borges, que: "Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social".
28/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este o PL-3089/2008 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
03/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17622 COL 01.
04/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3492/2008, PL-4429/2008, PL-4439/2008, PL-5156/2009, PL-5184/2009, PL-5189/2009, PL-3089/2008 apensadas.
05/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6795/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 5.184 de 2009 para que a Comissão seguinte se pronuncie".
10/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REQ 6795/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para apreciação do PL nº. 5.184/2009. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 11/05/10 PÁG 19240 COL 02.
12/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
07/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício DEPVC 073/2010, de autoria do Dep Vinicius Carvalho, solicitando o encaminhamento do PL 5184/09 à Comissão seguinte, em conformidade com o REQ 6795/10.
04/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Ofício DEPVC 073/2010, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 5.184, de 2009, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Finanças e Tributação se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se."
16/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em face do despacho exarado em 4/11/2010 ao Ofício DEPVC 073/2010, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.172/2010 [e seu apensado, o Projeto de Lei 3.089/2008 (e seus apensados, os Projetos de Lei 3.492/2008, 4.429/2008, 4.439/2008, 5.156/2009, 5.184/2009 e 5.189/2009)], haja vista a proposição estar pendente de parecer. Publique-se.
DCD do dia 17/11/10 PÁG 43773 COL 01.
17/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT, cópia de Decisão da Presidência, de 16/11/2010, transferindo ao Plenário a competência para apreciar o PL 7.172/10, o seu apensado, PL 3.089/08, e os apensados deste último (PLs 3.492/08, 4.429/08, 4.439/08, 5.156/09, 5.184/09 e 5.189/09).
18/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJC
18/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3492/2008, PL-4429/2008, PL-4439/2008, PL-5156/2009, PL-5184/2009, PL-5189/2009, PL-3089/2008 apensadas.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-20/2011.
04/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-177/2011.
23/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
28/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4627/2012.
27/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5048/2013.
27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela injuridicidade do PL 3492/2008, do PL 4429/2008, do PL 4439/2008, do PL 5156/2009, do PL 5184/2009, do PL 5189/2009, do PL 8007/2010, do PL 59/2011, do PL 497/2011, do PL 507/2011, do PL 3429/2012, do PL 5968/2013, do PL 6021/2013, do PL 3089/2008, do PL 20/2011, do PL 177/2011, do PL 476/2011, do PL 536/2011, do PL 2212/2011, do PL 287/2011, do PL 423/2011, do PL 493/2011, do PL 667/2011, e do PL 492/2011, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4627/2012, e do PL 5048/2013, apensados.
03/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
01/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela injuridicidade do PL 3089/2008, do PL 3492/2008, do PL 4429/2008, do PL 4439/2008, do PL 5156/2009, do PL 5184/2009, do PL 5189/2009, do PL 8007/2010, do PL 59/2011, do PL 497/2011, do PL 507/2011, do PL 3429/2012, do PL 5968/2013, do PL 6021/2013, do PL 6094/2013, do PL 3089/2008, do PL 20/2011, do PL 177/2011, do PL 476/2011, do PL 536/2011, do PL 2212/2011, do PL 287/2011, do PL 423/2011, do PL 493/2011, do PL 667/2011, e do PL 492/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4627/2012 e do PL 5048/2013, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
27/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
14/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10189/2014, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 6.094 de 2013, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 7.172 de 2010, do Senado Federal.
".
22/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 10189/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 10.189/2014, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 6.094/2013 do Projeto de Lei n. 3.089/2008, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.172/2010. Visto que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.172/2010 ainda não recebeu parecer da Comissão de Finanças e Tributação, encontrando-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em virtude do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o retorno do Projeto de Lei n. 6.094/2013 à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se".
18/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).
20/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
05/01/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3961/2015.
17/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4478/2016, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.308/2016, ao Projeto de Lei nº 6.094/2013".
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 4478/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.478/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.308/2016 do Projeto de Lei n. 3.089/2008 para apensá-lo ao Projeto de Lei n. 6.094/2013, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se".
01/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5172/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".
14/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento nº 5172/2016, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido relativo ao Projeto de Lei n. 3.866/2015, tendo em vista que este já foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO em 28 de junho de 2016. Quanto ao mais, defiro o Requerimento n. 5.172/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.172/2010, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.874/2016, 4.840/2012, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.690/2016, 217/2015, 1.386/2015, 2.838/2015, 3.575/2015, 3.779/2015, 5.386/2016 e 5.391/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.172/2010: à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
16/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CIDOSO o Ofício 1411/16/SGM/P comunicando despacho aposto no REQ 5172/2016.
20/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP.
21/09/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-3492/2008, PL-4429/2008, PL-4439/2008, PL-5156/2009, PL-5184/2009, PL-5189/2009, PL-3089/2008, PL-8007/2010, PL-20/2011, PL-59/2011, PL-177/2011, PL-287/2011, PL-423/2011, PL-476/2011, PL-492/2011, PL-493/2011, PL-497/2011, PL-507/2011, PL-536/2011, PL-667/2011, PL-2212/2011, PL-3429/2012, PL-4627/2012, PL-5048/2013, PL-5968/2013, PL-6021/2013, PL-7072/2014, PL-7145/2014, PL-7194/2014, PL-7227/2014, PL-7325/2014, PL-8097/2014, PL-1668/2015, PL-2336/2015, PL-3960/2015, PL-3961/2015, PL-4303/2016, PL-4753/2016, PL-4788/2016, PL-5874/2016 apensadas.
22/09/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
04/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação do PL 7.172/2010, principal, do PL 4627/2012, do PL 3961/2015, e do PL 3960/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 3492/2008, do PL 4429/2008, do PL 4439/2008, do PL 5156/2009, do PL 5184/2009, do PL 5189/2009, do PL 8007/2010, do PL 59/2011, do PL 497/2011, do PL 507/2011, do PL 3429/2012, do PL 5968/2013, do PL 6021/2013, do PL 7194/2014, do PL 7227/2014, do PL 7325/2014, do PL 8097/2014, do PL 4303/2016, do PL 4753/2016, do PL 4788/2016, do PL 3089/2008, do PL 20/2011, do PL 177/2011, do PL 5048/2013, do PL 476/2011, do PL 536/2011, do PL 2212/2011, do PL 287/2011, do PL 423/2011, do PL 493/2011, do PL 667/2011, do PL 492/2011, do PL 7072/2014, do PL 2336/2015, do PL 7145/2014, do PL 1668/2015, e do PL 5874/2016, apensados,
13/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
26/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
07/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
18/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Devolvido ao Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
25/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação do PL 7.172/2010, principal, e seus apensados PL 4.627/2012, PL 3.960/2015, PL 3.961/2015, PL 4.303/2016, PL 4.753/2016, PL 4.788/2016, PL 6.792/2017, PL 7.009/2017, PL 7.096/2017, PL 7.160/2017, PL 7.207/2017, PL 7.190/2017, PL 7.282/2017, com substitutivo; e pela rejeição do PL 3.089/2008, PL 3.492/2008, PL 4.429/2008, PL 4.439/2008, 5.156/2009, PL 5.184/2009, PL 5.189/2009, 8.007/2010, PL 20/2011, PL 59/2011, PL 177/2011, PL 287/2011, PL 423/2011, PL 476/2011, PL 492/2011, PL 493/2011, PL 497/2011, PL 507/2011, PL 536/2011, PL 667/2011, PL 2.212/2011, PL 3.429/2012, PL 5.048/2013, PL 5.968/2013, PL 6.021/2013, PL 7.072/2014, PL 7.145/2014, PL 7.194/2014, PL 7.227/2014, PL 7.325/2014, PL 8.097/2014, PL 1.668/2015, PL 2.336/2015 e PL 5.874/2016.
03/05/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião
Retirado de pauta pelo Relator.
04/05/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Devolvido ao Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
04/07/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CIDOSO, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 3492/2008, do PL 4429/2008, do PL 4439/2008, do PL 5156/2009, do PL 5184/2009, do PL 5189/2009, do PL 8007/2010, do PL 59/2011, do PL 497/2011, do PL 507/2011, do PL 3429/2012, do PL 5968/2013, do PL 6021/2013, do PL 7194/2014, do PL 7227/2014, do PL 7325/2014, do PL 8097/2014, do PL 4303/2016, do PL 4753/2016, do PL 4788/2016, do PL 6792/2017, do PL 7009/2017, do PL 7096/2017, do PL 7160/2017, do PL 7190/2017, do PL 7207/2017, do PL 7282/2017, do PL 7727/2017, do PL 7788/2017, do PL 7838/2017, do PL 3089/2008, do PL 20/2011, do PL 177/2011, do PL 4627/2012, do PL 3961/2015, do PL 476/2011, do PL 536/2011, do PL 2212/2011, do PL 287/2011, do PL 423/2011, do PL 493/2011, do PL 667/2011, do PL 492/2011, do PL 7072/2014, do PL 3960/2015, do PL 7145/2014, do PL 1668/2015, e do PL 5874/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5048/2013, e do PL 2336/2015, apensados.
05/07/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3089/2008, PL-3492/2008, PL-4429/2008, PL-4439/2008, PL-5156/2009, PL-5184/2009, PL-5189/2009, PL-8007/2010, PL-20/2011, PL-59/2011, PL-177/2011, PL-287/2011, PL-423/2011, PL-476/2011, PL-492/2011, PL-493/2011, PL-497/2011, PL-507/2011, PL-536/2011, PL-667/2011, PL-2212/2011, PL-3429/2012, PL-4627/2012, PL-5048/2013, PL-5968/2013, PL-6021/2013, PL-7072/2014, PL-7145/2014, PL-7194/2014, PL-7227/2014, PL-7325/2014, PL-8097/2014, PL-1668/2015, PL-2336/2015, PL-3960/2015, PL-3961/2015, PL-4303/2016, PL-4753/2016, PL-4788/2016, PL-5874/2016, PL-6792/2017, PL-7009/2017, PL-7096/2017, PL-7160/2017, PL-7190/2017, PL-7207/2017, PL-7282/2017, PL-7727/2017, PL-7788/2017, PL-7838/2017 apensadas.
10/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, publicado no DCD de 11/07/17, PÁG 377 COL 01, Letra A.
30/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8946/2017.
03/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
03/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
29/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10769/2018.
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
26/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
28/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº  7.172/2010, e dos PLs nº s 3492/2008, 4429/2008, 4439/2008, 5156/2009, 5184/2009,  5189/2009, 8007/2010, 59/2011, 497/2011,  507/2011, 3429/2012, 5968/2013, 6021/2013, 7194/2014, 7227/2014, 7325/2014, 8097/2014, 4303/2016, 4753/2016, 4788/2016, 6792/2017, 7009/2017, 7096/2017,  7160/2017, 7190/2017, 7207/2017, 7282/2017, 7727/2017, 7788/2017, 8021/2017, 8366/2017, 9205/2017, 9670/2018, 9794/2018, 10343/2018, 10441/2018, 10965/2018, 11180/2018, 372/2019, 1332/2019, 1575/2019, 1894/2019, 2068/2019, 2649/2019, 2746/2019, 3782/2019,  7838/2017, 3089/2008, 20/2011, 177/2011, 4627/2012, 5048/2013, 3961/2015, 8946/2017, 10769/2018, 476/2011, 536/2011, 2212/2011, 3529/2019,  287/2011, 423/2011, 493/2011, 667/2011, 492/2011, 7072/2014, 2336/2015, 3960/2015, 7145/2014, 1523/2019, 1668/2015, 10256/2018, 5874/2016, e 2050/2019, apensados, e do Substitutivo da  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
03/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo da CONOF.
04/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Não deliberado.
11/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Idilvan Alencar, Enio Verri e Rui Falcão.
08/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
28/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/02/2024 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 81/2024, por ter sido aprovado o REQ 291/2024 que está apensado ao primeiro.
05/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do PL 81/2024, em decorrência da aprovação do REQ 322/2024. Esclareço que a matéria volta a tramitar em regime de Prioridade.