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PL 6308/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 18/10/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.
Indexação
Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, ampliação, direitos, usuário, serviços, telecomunicação, responsabilidade objetiva, operadora de telefonia móvel, operadora de telefonia fixa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2016 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6308/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações".
27/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
31/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
31/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 208 COL 01.
09/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
10/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)
24/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
05/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
Aprovado o Parecer.
07/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
10/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 11/04/17, PÁG 250 COL 01, Letra A.
20/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
24/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2017)
03/05/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação, com substitutivo.
06/07/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2017)
13/07/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/04/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
16/05/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fábio Faria, pelo Deputado Thiago Peixoto.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Celso Pansera (PT-RJ), Dep. André de Paula (PSD-PE), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Bilac Pinto (DEM-MG) e Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
Aprovado por Unanimidade o Parecer, na forma do Substitutivo.
17/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 18/05/18 PÁG 179 COL 01, Letra B.
29/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
30/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)
13/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6308/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/10/2016 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6308/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 6308/2016 Parecer do Relator 05/07/2017 Fábio Faria Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCTCI => PL 6308/2016 Substitutivo 05/07/2017 Fábio Faria
PAR 1 CCTCI => PL 6308/2016 Parecer de Comissão 16/05/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer, na forma do Substitutivo..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CCTCI => PL 6308/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 17/05/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 6308/2016 Parecer do Relator 30/03/2017 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
PAR 1 CDC => PL 6308/2016 Parecer de Comissão 05/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.