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PL 4335/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 188/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ratinho Junior - PSC/PR 19/11/2008
Ementa
Dispõe sobre a criação de banco de DNA (ácido desoxirribonucléico) para o cadastramento de acusados em crimes sexuais e pedofilia.
Indexação
Criação, banco, exame de DNA, informação, genética, cadastro, armazenamento, informações, preso, acusado, pedofilia, violência sexual, estado (ente federado), município, Distrito Federal, disponibilidade, dados, autoridade policial, peça acusatória, julgamento, crime.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2008 Apense-se à(ao) PL-188/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 4335/2008 (3)
PL 4487/2008 (2), PL 2371/2011, PL 2624/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR).
28/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-188/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 12 08 PAG 54957 COL 02.
01/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4487/2008.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 214/2011, pelo Dep. Ratinho Junior, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2011.
24/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-188/1999
03/05/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação do PL 2.458/2011, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4335/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/11/2008 Apense-se à(ao) PL-188/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4335/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 214/2011 => PL 2158/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Ratinho Junior Solicita o desarquivamento de proposições.