Imprimir

PL 5075/2009
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PMDB/MS e outros 16/04/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica, vinculação, Universidade Federal da Grande Dourados, sede, município, Dourados (MS), Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.075/2009, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 17/12/10 PÁG 52444 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 04/11/2009 -
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação.


16/12/2009 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 18/08/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.


01/12/2010 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 02/12/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
28/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
30/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/09 PÁG 16097 COL 02.
04/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
27/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
28/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2009)
09/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR)
24/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/08/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
01/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
10/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 301/10 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
10/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n° 301/10, da CEC, comunicando que o PL 5075/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
16/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.075/2009, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 17/12/10 PÁG 52444 COL 02.
17/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
O CFT o Ofício n.º 1894/10/SGM/P, de 16/12/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 5075/09.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 263/2011, pelo Dep. Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011.
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
22/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
27/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
19/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
Parecer do Relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
14/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
09/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
03/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 289/2015, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições".
09/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015.
19/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
28/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
23/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
02/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
10/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
02/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
31/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)
13/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
23/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria".
21/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 574/2019, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5075/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5075/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5075/2009 Parecer do Relator 18/08/2010 Wilson Picler Parecer do Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 5075/2009 Parecer de Comissão 01/12/2010 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CFT => PL 5075/2009 Parecer do Relator 09/05/2013 José Guimarães Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PRL 4 CFT => PL 5075/2009 Parecer do Relator 23/06/2015 Alexandre Leite Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
PRL 5 CFT => PL 5075/2009 Parecer do Relator 02/12/2016 Rodrigo Martins Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5075/2009 Parecer do Relator 04/11/2009 Thelma de Oliveira Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5075/2009 Parecer de Comissão 16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação.
PL 5075/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 263/2011 => PL 1699/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Geraldo Resende Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 289/2015 => PL 1621/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Vander Loubet Requer desarquivamento de proposições
REQ 342/2015 => PL 1699/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Geraldo Resende Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 155/2019 => PL 1699/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Geraldo Resende Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria
REQ 574/2019 => PL 1621/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 21/02/2019 Vander Loubet  Requer desarquivamento de proposições.