Imprimir

PL 2668/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 18/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos".
Explicação da Ementa
Trata de  indenização de rescisão de contrato de representante comercial autônomo e de redução do prazo de prescrição de reclamação trabalhista.
Indexação
Alteração, Lei dos Representantes Comerciais, indenização, representante comercial autônomo, rescisão do contrato, prescrição, reclamação trabalhista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2668/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 4595/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2668/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos"".
21/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/15 PÁG 400 COL 01.
25/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
03/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
04/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015)
16/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação. O Deputado não é mais membro.
17/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 120/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o objeto do Projeto de Lei 2.668/2015, que trata sobre as atividades dos representantes comerciais autônomos".
24/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado requerimento n. 120/2016 do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o objeto do Projeto de Lei 2.668/2015, que trata sobre as atividades dos representantes comerciais autônomos.
07/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4595/2016, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2668, de 2015".
09/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2668/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 4595/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
13/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP, Memo nº 125/16-COPER solicitando a devolução deste.
14/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, em razão do Memo nº 125/16 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2668/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/08/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2668/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 120/2016 CTASP => PL 2668/2015 Requerimento de Audiência Pública 17/05/2016 Nelson Marchezan Junior Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o objeto do Projeto de Lei 2.668/2015, que trata sobre as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4595/2016 => PL 2668/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 07/06/2016 Gorete Pereira Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2668, de 2015.