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PL 6101/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13719/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Alencar - PSB/PE, Adilton Sachetti - PSB/MT, Átila Lira - PSB/PI, Bebeto - PSB/BA, César Messias - PSB/AC, Creuza Pereira - PSB/PE, Danilo Cabral - PSB/PE, Danilo Forte - PSB/CE, Fabio Garcia - PSB/MT, Gonzaga Patriota - PSB/PE e outros 12/09/2016
Ementa
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
25/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13.719/2018. DOU 26 09 18 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6101/2016, pelos Deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e outros, que: "Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria".
16/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
21/09/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
21/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/16, PÁG 35 COL 01.
22/09/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
23/09/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2016)
10/10/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
• Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação.
14/12/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
20/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1643 COL 01, Letra A. VOL II.
25/04/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 6326/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura como coautor do Projeto de Lei 6101/2016, que inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria".
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 6.326/2017,  conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Projeto de Lei n. 6.101/2016, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
19/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
22/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2017)
31/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Valmir Prascidelli.
• Discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto (PT-PB).
• Aprovado o Parecer.
05/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/09/17, PÁG 241 COL 01, Letra B.
08/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2017)
20/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/09/2017 17:33:00. Não foram apresentados recursos.
26/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1132/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
27/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
03/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
11/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
19/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
25/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 269/2017/PS-GSE.
10/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 990/2018 (SF) comunicando remessa à sanção.
25/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13.719/2018. DOU 26 09 18 PÁG 02 COL 01.
10/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1065/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.