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PL 6101/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13719/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Alencar - PSB/PE, Adilton Sachetti - PSB/MT, Átila Lira - PSB/PI, Bebeto - PSB/BA, César Messias - PSB/AC, Creuza Pereira - PSB/PE, Danilo Cabral - PSB/PE, Danilo Forte - PSB/CE, Fabio Garcia - PSB/MT, Gonzaga Patriota - PSB/PE e outros 12/09/2016
Ementa
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Indexação
Inscrição, nome, político, Livro dos Heróis da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
25/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13.719/2018. DOU 26 09 18 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6101/2016, pelos Deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e outros, que: "Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria".
16/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
21/09/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
21/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/16, PÁG 35 COL 01.
22/09/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
23/09/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2016)
10/10/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação.
14/12/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1643 COL 01, Letra A. VOL II.
25/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 6326/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura como coautor do Projeto de Lei 6101/2016, que inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria".
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.326/2017,  conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Projeto de Lei n. 6.101/2016, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
19/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
22/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2017)
31/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Valmir Prascidelli.
Discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Aprovado o Parecer.
05/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/09/17, PÁG 241 COL 01, Letra B.
08/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2017)
20/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/09/2017 17:33:00. Não foram apresentados recursos.
26/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1132/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
27/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
11/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
19/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
25/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 269/2017/PS-GSE.
10/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 990/2018 (SF) comunicando remessa à sanção.
25/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13.719/2018. DOU 26 09 18 PÁG 02 COL 01.
10/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1065/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6101/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6101/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6101/2016 Parecer do Relator 17/08/2017 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 6101/2016 Parecer de Comissão 31/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 6101/2016 Redação Final 11/10/2017 Daniel Almeida
PARF 1 CCJC => PL 6101/2016 Parecer de Comissão para Redação Final 19/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 6101/2016 Parecer do Relator 22/11/2016 Luciana Santos Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 6101/2016 Parecer de Comissão 14/12/2016 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação.
PL 6101/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6326/2017 => PL 6101/2016 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 25/04/2017 Flavinho Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura como coautor do Projeto de Lei 6101/2016, que inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.