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PL 3437/2015
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14335/2022
Origem: PLS 374/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM 27/10/2015
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Alteração, lei federal, critério, mamografia bilateral,  mulher , Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2016 Deferido  o Requerimento n. 4.636/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.636/2016, nos termos do art. 32, XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 40/2015 e aos Projetos de Lei n. 2.362/2015, 2.577/2015, 2.939/2015, 3.437/2015, 3.901/2015, 4.924/2016, 5.154/2016 e 5.461/2016 (proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.587/2016), para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.437/2015: À CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD).  Regime de Tramitação: Prioridade.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14335/2022. DOU 11/05/22 PÁG 03 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1581/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que "Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de marnografia no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS)".
27/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3437/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
06/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-1752/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PL-1752/2011.
11/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011 apensadas.
11/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 487 COL 01.
12/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3512/2015.
26/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4997/2016.
08/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ)
09/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4636/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".
10/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2016)
21/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido  o Requerimento n. 4.636/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.636/2016, nos termos do art. 32, XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 40/2015 e aos Projetos de Lei n. 2.362/2015, 2.577/2015, 2.939/2015, 3.437/2015, 3.901/2015, 4.924/2016, 5.154/2016 e 5.461/2016 (proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.587/2016), para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.437/2015: À CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD).  Regime de Tramitação: Prioridade.
24/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o memorando  nº 150/16 solicitando a devolução deste.
28/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP, conforme Memorando n.150/2016, solicitando revisão de despacho para inclusão da CMulher.
01/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011, PL-3512/2015, PL-4048/2015, PL-4997/2016 apensadas.
06/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
07/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016)
01/08/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3437/2015 e dos PLs nº 357/2011, 1752/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 7359/2014, 320/2015, 606/2015, 2804/2015, 3512/2015, 4048/2015, 4997/2016, apensados, com Substitutivo.
16/09/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2016)
05/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
25/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pela Relatora.
27/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6279/2016.
31/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira, para manifestar-se quanto ao PL nº 6279/2016, apensado.
05/12/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3437/2015 e dos PLs nºs 4997/2016, 2357/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 320/2015, 2804/2015, 7359/2014, 606/2015, 4048/2015, 1752/2011, 3512/2015 e 6279/2016, apensados, com Substitutivo.
13/12/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011, PL-3512/2015, PL-4048/2015, PL-4997/2016, PL-6279/2016 apensadas.
16/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1619 COL 01, Letra A. VOL II.
12/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP)
04/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 4997/2016, do PL 2357/2011, do PL 6262/2013, do PL 6704/2013, do PL 7355/2014, do PL 320/2015, do PL 2804/2015, do PL 7359/2014, do PL 606/2015, do PL 4048/2015, do PL 1752/2011, do PL 3512/2015, e do PL 6279/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.
05/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2017)
18/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
26/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011, PL-3512/2015, PL-4048/2015, PL-4997/2016, PL-6279/2016 apensadas.
27/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/10/17, PÁG 81 COL 01, Letra B.
01/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
02/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
12/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Relatora, Dep. Shéridan, deixou de ser membro da Comissão
14/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
06/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste;  dos PLs 1752/2011, 2357/2011, 6262/2013, 6704/2013,  7355/2014, 7359/2014, 320/2015, 2804/2015, 606/2015, 3512/2015, 4048/2015, 4997/2016, e 6279/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
01/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 4.997/2016, 2.357/2011, 6.262/2013, 6.704/2013, 7.355/2014, 320/2015, 2.804/2015, 7.359/2014, 606/2015, 4.048/2015, 1.752/2011, 3.512/2015, e 6.279/2016, apensados;  do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Proferido o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
Aprovado o Parecer.
09/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/10/19 PÁG 2167, Letra C.
11/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/10/2019).
24/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2019 11:58:00. Não foram apresentados recursos.
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1267/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2357/2011, PL-6262/2013, PL-6704/2013, PL-7355/2014, PL-7359/2014, PL-320/2015, PL-606/2015, PL-2804/2015, PL-1752/2011, PL-3512/2015, PL-4048/2015, PL-4997/2016, PL-6279/2016 apensadas.
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
29/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 458/19/PS-GSE.
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação dos PLs 1752/2011, 3512/2015, 4997/2016 e 6279/2019 (ex-apensados) deste, em função de arquivamento nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD
19/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 219/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
10/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14335/2022. DOU 11/05/22 PÁG 03 COL 02.
26/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 452/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3437/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-1752/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
22/06/2016 Deferido  o Requerimento n. 4.636/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.636/2016, nos termos do art. 32, XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 40/2015 e aos Projetos de Lei n. 2.362/2015, 2.577/2015, 2.939/2015, 3.437/2015, 3.901/2015, 4.924/2016, 5.154/2016 e 5.461/2016 (proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.587/2016), para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.437/2015: À CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD).  Regime de Tramitação: Prioridade.
PL 3437/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3437/2015 Parecer do Relator 06/11/2018 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste;  dos PLs 1752/2011, 2357/2011, 6262/2013, 6704/2013,  7355/2014, 7359/2014, 320/2015, 2804/2015, 606/2015, 3512/2015, 4048/2015, 4997/2016, e 6279/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
PRL 2 CCJC => PL 3437/2015 Parecer do Relator 08/08/2019 Shéridan Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 4.997/2016, 2.357/2011, 6.262/2013, 6.704/2013, 7.355/2014, 320/2015, 2.804/2015, 7.359/2014, 606/2015, 4.048/2015, 1.752/2011, 3.512/2015, e 6.279/2016, apensados;  do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CCJC => PL 3437/2015 Parecer de Comissão 08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 4.997/2016, 2.357/2011, 6.262/2013, 6.704/2013, 7.355/2014, 320/2015, 2.804/2015, 7.359/2014, 606/2015, 4.048/2015, 1.752/2011, 3.512/2015, e 6.279/2016, apensados;  do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RDF 1 CCJC => PL 3437/2015 Redação Final 08/11/2019 Shéridan
PARF 1 CCJC => PL 3437/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 4.997/2016, 2.357/2011, 6.262/2013, 6.704/2013, 7.355/2014, 320/2015, 2.804/2015, 7.359/2014, 606/2015, 4.048/2015, 1.752/2011, 3.512/2015, e 6.279/2016, apensados;  do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CMULHER => PL 3437/2015 Substitutivo 15/09/2016 Gorete Pereira
PRL 2 CMULHER => PL 3437/2015 Parecer do Relator 05/12/2016 Gorete Pereira Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3437/2015 e dos PLs nºs 4997/2016, 2357/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 320/2015, 2804/2015, 7359/2014, 606/2015, 4048/2015, 1752/2011, 3512/2015 e 6279/2016, apensados, com Substitutivo.
SBT 2 CMULHER => PL 3437/2015 Substitutivo 05/12/2016 Gorete Pereira
PAR 1 CMULHER => PL 3437/2015 Parecer de Comissão 13/12/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3437/2015 e dos PLs nºs 4997/2016, 2357/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 320/2015, 2804/2015, 7359/2014, 606/2015, 4048/2015, 1752/2011, 3512/2015 e 6279/2016, apensados, com Substitutivo.
SBT-A 1 CMULHER => PL 3437/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3437/2015 Parecer do Relator 04/10/2017 Flavinho Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 4997/2016, do PL 2357/2011, do PL 6262/2013, do PL 6704/2013, do PL 7355/2014, do PL 320/2015, do PL 2804/2015, do PL 7359/2014, do PL 606/2015, do PL 4048/2015, do PL 1752/2011, do PL 3512/2015, e do PL 6279/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.
SBT 1 CSSF => PL 3437/2015 Substitutivo 04/10/2017 Flavinho Diante de tudo quanto exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 3.437, de 2015 e seus apensados, Projetos de Lei 1.752, de 2011; 2.357, de 2011; 6.262, de 2013; 6.704, de 2013; 2.804, de 2015; 7.355, de 2014; 7.359 de 2014; 320, de 2015; 606 de 2015; 4.048, de 2015; 3.512 de 2015; 4.997, de 2016 e 6.279, de 2016, nos termos do Substitutivo anexo e pela rejeição do Substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
PAR 1 CSSF => PL 3437/2015 Parecer de Comissão 26/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 4997/2016, do PL 2357/2011, do PL 6262/2013, do PL 6704/2013, do PL 7355/2014, do PL 320/2015, do PL 2804/2015, do PL 7359/2014, do PL 606/2015, do PL 4048/2015, do PL 1752/2011, do PL 3512/2015, e do PL 6279/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.
SBT-A 1 CSSF => PL 3437/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 26/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 1.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
PL 3437/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4636/2016 => PLP 40/2015 Requerimento de Redistribuição 09/06/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.