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PL 7369/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB |
10/04/2017 |
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Ementa |
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Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika. |
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Indexação |
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Criação, Mês Nacional de Combate à Zika, data comemorativa, abril, doença. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/04/2017 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
-
03/07/2018 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovada a Redação Final. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7369/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika". |
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25/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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26/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/17 PAG 798 COL 01. |
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04/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) |
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06/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017) |
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13/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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01/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2017) |
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13/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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28/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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28/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/09/17 PÁG 278 COL 01, Letra A. |
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01/02/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB) |
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02/02/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018) |
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01/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8172/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do PL 7369/2017, do Sr. Veneziano Vital do Rego, que 'Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika', ao PL 1861/2015, do Sr. Luiz Lauro Filho, que 'cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à Febre Zika'". |
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03/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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12/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação pelo Relator não-membro. |
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• |
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) |
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08/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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15/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Chico Alencar |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. |
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22/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Leitura do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Hildo Rocha. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/05/18 PÁG 157 COL 01, Letra B. |
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25/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/05/2018) |
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06/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/06/2018 18:29:00. Não foram apresentados recursos. |
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08/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 620/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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11/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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26/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Wadih Damous (PT-RJ) |
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28/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ). |
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03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7369/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/04/2017 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 7369/2017 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 7369/2017 |
Parecer do Relator |
08/05/2018 |
Chico Alencar |
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Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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PRL 2 CCJC => PL 7369/2017 |
Parecer do Relator |
15/05/2018 |
Chico Alencar |
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Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. |
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PAR 1 CCJC => PL 7369/2017 |
Parecer de Comissão |
22/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. |
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RDF 1 CCJC => PL 7369/2017 |
Redação Final |
28/06/2018 |
Wadih Damous |
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PARF 1 CCJC => PL 7369/2017 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. |
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|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 7369/2017 |
Parecer do Relator |
31/08/2017 |
Dr. Sinval Malheiros |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSSF => PL 7369/2017 |
Substitutivo |
31/08/2017 |
Dr. Sinval Malheiros |
|
Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika. |
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PAR 1 CSSF => PL 7369/2017 |
Parecer de Comissão |
20/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CSSF => PL 7369/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Institui o mês de novembro como mês nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti. |
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PL 7369/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 8172/2018 => PL 1861/2015 |
Requerimento de Apensação |
01/03/2018 |
Hugo Leal |
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Requer a apensação do PL 7369/2017, do Sr. Veneziano Vital do Rego, que "Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika", ao PL 1861/2015, do Sr. Luiz Lauro Filho, que "cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à Febre Zika". |
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