PL 6998/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13257/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Osmar Terra - PMDB/RS e outros | 18/12/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, promoção, participação, criança, direito da criança e do adolescente, política pública, primeira infância, prioridade, atendimento público, responsabilidade, família, comunidade, sociedade, Estado, proteção integral, prevenção, violência, publicidade, mídia, criação, Política Nacional Integrada pela Primeira Infância, Plano Nacional da Primeira Infância. _Inclusão, composição, conselho, direito da criança e do adolescente, representante, organização, atuação, primeira infância. |
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Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/02/2014 | Revejo o despacho aposto ao PL 6.998/13, para determinar que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias se manifeste quanto ao mérito da matéria. Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas ComissõesArt. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13257/2016. DOU 09/03/16 PÁG 01 COL 01. |
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10/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 193/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (10) | Recursos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/12/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6998/2013, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que: "Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/01/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/02/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 458 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/02/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Revejo o despacho aposto ao PL 6.998/13, para determinar que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias se manifeste quanto ao mérito da matéria. Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas ComissõesArt. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/02/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/03/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9673/2014, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a retirada da assinatura do PL 6998/2013". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/03/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 9673/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro a retirada de assinatura do Projeto de Lei n. 6.998/2013. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PL699813. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/03/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2014) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/03/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9825/2014, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na co-autoria do PL 6998/2013". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/03/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9825/2014, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na co-autoria do PL 6998/2013". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 10 emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o programa NutriSUS". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2014, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que: "Requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Porto Alegre/RS, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2014, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer realização de Encontro Regional no Estado do Ceará". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9/2014, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a aprovação de Seminário da Comissão Especial da Primeira Infância, com o objetivo de discutir o PL 6998/13, na cidade de Fortaleza/CE". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 10/2014, pela Deputada Cida Borghetti (PROS-PR), que: "Requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Curitiba-PR, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013, na cidade de Curitiba/PR". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 6/2014 do Sr. Mandetta que requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o programa NutriSUS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 7/2014 do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Porto Alegre/RS, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 8/2014 da Sra. Gorete Pereira que requer realização de Encontro Regional no Estado do Ceará. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 9/2014 do Sr. João Ananias que requer a aprovação de Seminário da Comissão Especial da Primeira Infância, com o objetivo de discutir o PL 6998/13, na cidade de Fortaleza/CE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 10/2014 da Sra. Cida Borghetti que requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Curitiba-PR, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013, na cidade de Curitiba/PR. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n 9825/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 12/2014, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a realização de Encontro Estadual em Tocantins para debater o tema 'Primeira Infância'". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/05/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 12/2014 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de Encontro Estadual em Tocantins para debater o tema "Primeira Infância". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/06/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 13/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Campo Grande/MS, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/07/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 13/2014 do Sr. Mandetta que requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Campo Grande/MS, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL699813, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10782/2014, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6998/2013, que altera o art.1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/11/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PL699813, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e não implicação orçamentária e financeira deste, das emendas ao projeto de nºs 1 a 10, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, e das emendas nº 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 9, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nº 2, 8 e 10. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/11/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2014) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 25 emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PES 1 PL699813, pelo Dep. João Ananias | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das 25 emendas apresentadas ao substitutivo, e, no mérito, pela aprovação das nºs 1, 3, 4, 5, 6, 8, 12 a 25, e pela rejeição das de nºs 2, 7, 9, 10 e 11, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL699813, pelo Dep. João Ananias | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, do Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e pela não implicação financeira deste e das emendas a ele apresentadas de nº 1 a 10; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 25, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, das emendas a ele apresentadas de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 9; das de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 11 a 25, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo; e pela rejeição das emendas ao projeto de nºs 2, 8, e 10, e das emendas ao substitutivo de nºs 2, 7, 9 e 10. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PL699813, pelo Dep. João Ananias | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer Reformulado, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), em decorrência da apreciação dos destaques. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/12/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 17/12/14, PÁG 735 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2014). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 335/2014, pelo Deputado Guilherme Campos, que: "Requeremos, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, que altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 259/2015, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-259/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-342/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Recurso nº 335/2014 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 25/02/2015. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 311/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 22/15/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 83/2016 (SF) comunicando remessa à sanção. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13257/2016. DOU 09/03/16 PÁG 01 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 193/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6998/2013 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6998/2013 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/01/2014 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/01/2014 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/02/2014 | Revejo o despacho aposto ao PL 6.998/13, para determinar que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias se manifeste quanto ao mérito da matéria. Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas ComissõesArt. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6998/2013 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RDF 1 CCJC => PL 6998/2013 | Redação Final | 05/03/2015 | Lincoln Portela | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PARF 1 CCJC => PL 6998/2013 | Parecer de Comissão para Redação Final | 10/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
AA 1 MESA => PL 6998/2013 | Autógrafo | 19/08/2015 | Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6998/13 - PRIMEIRA INFANCIA (PL699813 - 54ª legislatura) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 PL699813 => PL 6998/2013 | Parecer do Relator | 17/11/2014 | João Ananias | Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e não implicação orçamentária e financeira deste, das emendas ao projeto de nºs 1 a 10, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, e das emendas nº 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 9, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nº 2, 8 e 10. |
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SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 | Substitutivo | 17/11/2014 | João Ananias | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PES 1 PL699813 => PL 6998/2013 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 10/12/2014 | João Ananias | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das 25 emendas apresentadas ao substitutivo, e, no mérito, pela aprovação das nºs 1, 3, 4, 5, 6, 8, 12 a 25, e pela rejeição das de nºs 2, 7, 9, 10 e 11, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 PL699813 => PL 6998/2013 | Substitutivo | 10/12/2014 | João Ananias | Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CVO 1 PL699813 => PL 6998/2013 | Complementação de Voto | 10/12/2014 | João Ananias | Parecer com Complementação de Voto, do Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e pela não implicação financeira deste e das emendas a ele apresentadas de nº 1 a 10; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 25, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, das emendas a ele apresentadas de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 9; das de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 11 a 25, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo; e pela rejeição das emendas ao projeto de nºs 2, 8, e 10, e das emendas ao substitutivo de nºs 2, 7, 9 e 10. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRR 2 PL699813 => PL 6998/2013 | Parecer Reformulado | 10/12/2014 | João Ananias | Parecer Reformulado, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), em decorrência da apreciação dos destaques. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 PL699813 => PL 6998/2013 | Parecer de Comissão | 10/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e pela não implicação financeira deste e das emendas ao projeto de nº 1 a 10; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas ao substitutivo de nº 1 a 25, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, das emendas a ele apresentadas de nº 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 9; e das de nº 1, 3, 4, 5, 6, 8, 12 a 25, apresentadas ao substitutivo, e pela rejeição das emendas ao projeto de nº 2, 8, e 10, e das emendas ao substitutivo de nº 2, 7, 9, 10 e 11. |
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SBT-A 1 PL699813 => PL 6998/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" | Dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, a Lei nº 11.770, de 2008, e a Lei nº 12.662, de 2012. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6998/2013 Recursos apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Recurso | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REC 335/2014 => PL 6998/2013 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 22/12/2014 | Guilherme Campos | Requeremos, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, que altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6998/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6998/13 - PRIMEIRA INFANCIA (PL699813 - 54ª legislatura) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 6/2014 PL699813 => PL 6998/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 07/04/2014 | Mandetta | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o programa NutriSUS. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7/2014 PL699813 => PL 6998/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 07/04/2014 | Osmar Terra | Requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Porto Alegre/RS, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 8/2014 PL699813 => PL 6998/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 07/04/2014 | Gorete Pereira | Requer realização de Encontro Regional no Estado do Ceará. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 9/2014 PL699813 => PL 6998/2013 | Requerimento | 07/04/2014 | João Ananias | Requer a aprovação de Seminário da Comissão Especial da Primeira Infância, com o objetivo de discutir o PL 6998/13, na cidade de Fortaleza/CE. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 10/2014 PL699813 => PL 6998/2013 | Requerimento | 07/04/2014 | Cida Borghetti | Requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Curitiba-PR, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013, na cidade de Curitiba/PR. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 12/2014 PL699813 => PL 6998/2013 | Requerimento | 14/05/2014 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Requer a realização de Encontro Estadual em Tocantins para debater o tema "Primeira Infância". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 13/2014 PL699813 => PL 6998/2013 | Requerimento | 02/06/2014 | Mandetta | Requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Campo Grande/MS, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 9673/2014 => PL 6998/2013 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 12/03/2014 | João Ananias | Requer a retirada da assinatura do PL 6998/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 9825/2014 => PL 6998/2013 | Requerimento | 27/03/2014 | Gorete Pereira | Requer inclusão na co-autoria do PL 6998/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 10782/2014 => PL 6998/2013 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 06/11/2014 | Dr. Ubiali | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6998/2013, que altera o art.1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 259/2015 => PL 1019/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Mandetta | Requer o desarquivamento de proposições. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 342/2015 => PL 1699/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 09/02/2015 | Geraldo Resende | Requer o desarquivamento de proposições. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||