PDC 2393/2010 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR | 03/02/2010 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Susta os efeitos do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Susta o decreto que "Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências." | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
12/02/2010 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PDC 2393/2010 (2) | |||||||||||||||||||||||
PDC 2395/2010; PDC 2603/2010 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
03/02/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2393/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que "susta os efeitos do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009". | ||||||||||||||||||||||
12/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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22/02/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3960 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
22/02/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
24/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PDC-2395/2010. | ||||||||||||||||||||||
03/03/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE) | ||||||||||||||||||||||
15/03/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
05/04/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) | ||||||||||||||||||||||
24/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PDC-2603/2010. | ||||||||||||||||||||||
22/12/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Proposição devolvida sem manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
03/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 18/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
14/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. | ||||||||||||||||||||||
17/03/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
29/04/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PDCs nºs 2.395/10 e 2.603/10, apensados. | ||||||||||||||||||||||
11/05/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pelo Dep. Walney Rocha | ||||||||||||||||||||||
11/05/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer Reformulado, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação deste e dos PDCs nºs 2.395/10 e 2.603/10, apensados. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
12/05/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDHM, com as proposições PDC-2395/2010, PDC-2603/2010 apensadas. | ||||||||||||||||||||||
07/06/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ) | ||||||||||||||||||||||
20/08/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
19/09/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO) | ||||||||||||||||||||||
22/05/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
11/06/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC) | ||||||||||||||||||||||
09/08/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 2395/2010, e do PDC 2603/2010, apensados. | ||||||||||||||||||||||
11/09/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado Costa Ferreira. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
02/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 58/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||
06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2015. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
18/10/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||