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PL 957/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5497/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariana Carvalho - PSDB/RO 27/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para tornar obrigatória a inscrição em braile em embalagens, rótulos e bulas dos produtos de que trata aquela Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2015 Apense-se à(ao) PL-5497/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 957/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para tornar obrigatória a inscrição em braile em embalagens, rótulos e bulas dos produtos de que trata aquela Lei".
14/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5497/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
15/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 301 COL 01.