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PL 1587/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Olimpio - PDT/SP 19/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, extinção, torcida organizada, proibição, criação, ausência, exclusão, responsabilidade civil, membro, dano, anterioridade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1587/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências".
27/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 292 COL 01.
01/06/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
02/06/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
03/06/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)
15/06/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
25/10/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), pela aprovação, com substitutivo.
27/10/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/10/2016)
17/11/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/11/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Vista ao Deputado Paulo Freire.
29/11/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo de Vista Encerrado
13/12/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado o Parecer.
16/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/12/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
20/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 21/12/16 PÁG 886 COL 01, Letra A.
11/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)
17/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
04/04/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
09/04/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1587/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1587/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1587/2015 Parecer do Relator 25/10/2016 Carlos Henrique Gaguim Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSPCCO => PL 1587/2015 Substitutivo 25/10/2016 Carlos Henrique Gaguim Altera a Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor).
PAR 1 CSPCCO => PL 1587/2015 Parecer de Comissão 13/12/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1587/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Repristina o art. 39 da Lei n. 10.671, de 13 de janeiro de 2003 (Estatuto do Torcedor).