PL 5395/2009 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 12796/2013 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | AV 324/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 09/06/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. | |||||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
28/07/2010 | SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Educação e Cultura Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
04/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 12796/2013. DOU 05/04/13 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 119/13-PE. DOU 05/04/13 PÁG 13 COL 02. |
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18/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 245 /13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). DCD de 23/04/13 PÁG 11898 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
09/06/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei. | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 375/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera o art. 62 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica"." | ||||||||||||||||||||||||
17/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se ao PL-3971/2008. Em consequência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 3971/08, para determinar que o mesmo tramitará em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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19/06/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 06 09 PAG 31154 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
24/06/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||||
28/08/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 681/2009, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 5.395, de 2009, que "Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica", enviado a Câmara dos Deputados com a Mensagem 375, de 2009." | ||||||||||||||||||||||||
28/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 29/08/2009 a 12/10/2009. Sobresta a pauta a partir de: 13/10/2009 | ||||||||||||||||||||||||
• | Em razão da apresentação da Mensagem nº 681/09, do Poder Executivo, determino que o PL nº 5.395/09 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Urgência Constitucional (art. 64, §1º, CF). DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 01. |
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21/10/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste projeto. | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura. | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.395/09, apensado, e pela aprovação parcial deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado. | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 5.395/09, apensado. | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. José Airton Cirilo (PT-CE). | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o requerimento. | ||||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4. | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 4. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, ressalvados os destaques. | ||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicados: o projeto inicial, o Projeto de Lei nº 5.395/09, apensado, e as emendas apresentadas. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer favorável, ressalvados os destaques. | ||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, com parecer contrário, ressalvados os destaques. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). | ||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação do artigo 62 constante do PL 3.971/08, em substituição ao texto do "caput" e § 4º do artigo 62 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Angela Amin (PP-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a substituição. | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque da bancada do PP para votação em separado do Título IV-A, constante do PL 3.971/08, para que seja incluido no Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL). | ||||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.395-A/09). DCD 22 10 09 PAG 58503 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
29/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.193/09/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||||
24/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Foi lida, no Plenário do Senado Federal, a Mensagem nº 85, de 2010, na qual o Senhor Presidente da República, solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência Constitucional à matéria. | ||||||||||||||||||||||||
20/07/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5395/2009, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 280, de 2009 (PL nº 5.395, de 2009, na Casa de origem), que 'Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica, e dá outras providências'. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. ". |
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20/07/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 1530/2010 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 280, de 2009 (PL nº 5.395, de 2009, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica, e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. | ||||||||||||||||||||||||
28/07/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Educação e Cultura Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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04/08/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/10 PÁG 35920 COL 02, Letra B - Substitutivo do Senado Federal. | ||||||||||||||||||||||||
04/08/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||||
18/08/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE) | ||||||||||||||||||||||||
25/11/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.395-A/2009. | ||||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||
08/12/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado João Matos. | ||||||||||||||||||||||||
15/12/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento dos deputados Lobbe Neto e Gastão Vieira. | ||||||||||||||||||||||||
16/12/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||
21/12/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) | ||||||||||||||||||||||||
30/11/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
30/11/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste. | ||||||||||||||||||||||||
01/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
02/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||||
07/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Mentor (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado e das subemendas da Comissão de Educação e Cultura. | ||||||||||||||||||||||||
13/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
15/12/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/11, PÁG 67912 COL 02, Letra C. | ||||||||||||||||||||||||
12/03/2013 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2009. | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA). | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN). | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2009, com pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação do inciso X do art. 4º da Lei 9.394, de 1996, constante do art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI) e Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO). | ||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o dispositivo. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação do § 8º do art. 62 da Lei 9.394, de 1996, constante do art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN). | ||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o dispositivo. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovadas as Subemendas de Redação nºs 1 a 3 da Comissão de Educação e Cultura, adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Mentor (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à sanção (PL 5.395-D/2009). DCD de 13/03/13 PÁG 04391 COL 01. |
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14/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 03/13. | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 34/13/PS-GSE ao Senado Federal comunicando envio à sanção. | ||||||||||||||||||||||||
04/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 12796/2013. DOU 05/04/13 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 119/13-PE. DOU 05/04/13 PÁG 13 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
18/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 245 /13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). DCD de 23/04/13 PÁG 11898 COL 02. |
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