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REQ 4/2016 PL804510 => PL 8045/2010
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 8045/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - PSB/CE 08/03/2016
Ementa
Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido para debater sobre o Novo Código de Processo Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado (PL804510)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2016, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido para debater sobre o Novo Código de Processo Penal".
16/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP).
06/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Audiência Pública realizada.
07/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Arquivada