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PL 2898/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8135/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Brasileiro - PMDB/MG 03/09/2015
Ementa
Obriga a divulgação de informações nutricionais de alimentos para consumo imediato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2015 Apense-se à(ao) PL-8135/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8135/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2898/2015, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que: "Obriga a divulgação de informações nutricionais de alimentos para consumo imediato".
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8135/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
17/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8135/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 345 COL 01.
22/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
26/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8135/2014