PL 7661/2010 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA | 14/07/2010 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 10.406, de 2002. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
28/07/2010 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
14/07/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7661/2010, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial". | ||||||||||||||||||||||
28/07/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/08/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/10 PÁG 35936 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
04/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
09/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 287/2011, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2011. | ||||||||||||||||||||||
04/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) | ||||||||||||||||||||||
08/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) | ||||||||||||||||||||||
17/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 31/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de debater o PL 7.661 de 2010 que Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial'". | ||||||||||||||||||||||
23/08/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2920/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 7.661/2010". | ||||||||||||||||||||||
24/08/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2977/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeiro nos termos dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 7.661/10 do Deputado Sérgio Barradas Carneiro". | ||||||||||||||||||||||
24/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2977/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeiro nos termos dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 7.661/10 do Deputado Sérgio Barradas Carneiro". | ||||||||||||||||||||||
25/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
30/08/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3024/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requerimento de Retirada de Proposição. PL - 7661/2010". | ||||||||||||||||||||||
06/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado em razão do deferimento do REQ 2920/11, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
12/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
12/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Req.. 2977/11 conforme o seguinte teor:: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.977/11, nos termos do art. 164, I do RICD, tendo em vista o deferimento de retirada de tramitação do PL n. 7.661/10, apresentado no Requerimento n. 3.024/11. Publique-se. Oficie-se." DCD de 13/09/11 PÁG 49936 COL 01, |
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01/12/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo | ||||||||||||||||||||||