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PL 2057/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Aloizio Mercadante - PT/SP, Fábio Feldmann - PSDB/SP, JOSE CARLOS SABOIA - PSB/MA e outros 23/10/1991
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.
Indexação
Criação, Estatuto das Sociedades Indígenas, definição, direitos, indio, brasileiro nato, isonomia salarial, organização social, ação de  reivindicação, terras índígenas, costumes, crença religiosa, linguagem, tradição, garantia, bens, administração, patrimônio, isenção fiscal, tributos, rendimento.  
_Garantia, direitos, obtenção, patente de invenção, modelo  industrial, utilização, produção intelectual, modelo, criação, índio, nulidade, transferência, carta de patente, proteção, farmacopéia, essencia florestal, exigência, pagamento, obrigatoriedade, vantagens pecuniárias, direito autoral, obra intelectual, música.
_ Competência, Justiça Federal, julgamento, processo judicial, causa judicial, índio, colaboração, Polícia Federal,  Forças Armadas, Forças Auxiliares.
_ Proteção, terras indígenas, reserva indígena, garantia, produção, atividade agrícola, produtividade, preservação, recursos ambientais, ecossistema, meio ambiente, levantamento geológico, direito de lavra, usufruto, recursos naturais, riquezas, estudo de impacto ambiental, pagamento, royalties, compensação financeira, licitação, exploração, lavra de minério, mineração, recursos hídricos, proibição, pesquisa de minério, recursos minerais, local, ausência, demarcação, invasão, conflito fundiário, terras indígenas, isolamento, índio.  
_ Direitos, exclusividade, indio, garimpagem, faiscação, terras índígenas, declaração, utilidade publica, desapropriação, terras.  
_ Proibição, remoção, índio, comunidade indígena, ressalva, risco de vida, epidemia, calamidade pública, ad referendum, Congresso Nacional.  
_ Garantia, reconhecimento,  terras índigenas,  previsão, processo administrativo, demarcação, caracterização, crime de responsabilidade.  
_ Garantia, índio, assistência médica, prevenção, epidemia, criação, comissão de coordenação, definição, política, saúde, composição, competência, membros, (Funasa), representante, Conselho Indigenista, Ministério Público Federal, Congresso Nacional, comunidade indígena, sociedade civil, apoio.  
_ Normas, educação, índio, garantia, utilização, língua, previsão, ensino, língua portuguesa, fixação, currículo escolar, criação, comissão de coordenação, composição, membros, competência.  
_ Fixação, pena de reclusão, dolo, culpa, crime, genocídio, homicídio, morte, agressão, violência, controle de natalidade, índio, remoção, depredação, meio ambiente, incentivo, conflito fundiário, discriminação racial.  
_ Revogação, Estatuto do Índio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/1994 DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DOS PL. 2451/91 E PL. 4916/90, A ESTE.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2057/1991 (16)
PL 2160/1991; PL 2619/1992; PL 4916/1990 (13), PL 222/1991, PL 692/1991, PL 738/1991, PL 1561/1989 (6), PL 1700/1989, PL 1826/1989, PL 2160/1989, PL 2193/1989, PL 2935/1989, PL 4563/1989, PL 3061/1992, PL 5742/1990, PL 5764/1990
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (227) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/1991 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Aloizio Mercadante
08/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DETERMINOU QUE CONSTITUA A COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO.
08/11/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 09 11 91 PAG 22522 COL 01.
12/12/1991 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
ATA DE INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO.
REUNIU-SE A COMISSÃO OS DEP AVENIR ROSA, DOMINGOS
JUVENIL, FABIO FELDMANN, JOÃO FAGUNDES, LUCIANO
PIZZATO, RUBEN BENTO, TERESA JUCA, TUGA ANGERAMI E
ZAIRE REZENDE, MEMBROS TITULARES; EULER RIBEIRO,
OSMANIO PEREIRA E TONY GEL, MEMBROS SUPLENTES;
INDICADOS PELA PRESIDENCIA DA CASA PARA COMPOREM A
COMISSÃO ESPECIAL.  O PRESIDENTE SOLICITOU AO DEP EULER
RIBEIRO QUE PROCEDESSE A LEITURA DO ATO DA PRESIDENCIA,
NOS SEGUINTES TERMOS: 'O PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE
CONSTITUIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO
REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR E
DAR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI 2057/91.  E, RESOLVE
DESIGNAR PARA COMPO-LA, NA FORMA INDICADA PELAS
LIDERANÇAS, OS DEP CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.  EM
SEGUIDA, O PRESIDENTE, LEVOU AO CONHECIMENTO DO PLENARIO
A SEGUINTE CHAPA PARA COMPOSIÇÃO DE MESA, DECORRENTE
DE ENTENDIMENTOS INTERPARTIDARIOS: PARA PRESIDENTE:
DEP DOMINGOS JUVENIL; PARA PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE:
DEP JOÃO FAGUNDES; PARA SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: DEP
LOURIVAL FREITAS, E COMO RELATORA, A DEP TERESA JUCA.
APOS ANUNCIADA A COMPOSIÇÃO HOUVE MUITO PROTESTO DA
PARTE DOS DEPUTADOS QUANTO A COMPOSIÇÃO DA CHAPA, SENDO
ESCLARECIDO PELO PRESIDENTE.
DCN1 06 03 92 PAG 3140 COL 02.
RELATORA DEP TERESA JUCA.
09/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2619/1992.
28/05/1992 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28 05 A 03 06 92.
DCN1 28 05 92 PAG 11092 COL 01.
04/06/1992 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
Encerrado o prazo para emendas, foram apresentadas 51 emendas.
15/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2160/1991.
15/02/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 43/93, DO DEP DOMINGOS JUVENIL, PRESIDENTE DA
COMISSÃO ESPECIAL, QUE SOLICITA A RECONSTITUIÇÃO DO PL.
2057/91.
30/04/1993 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
DCN1 01 05 93 PAG 8577 COL 02.
07/07/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 53/93/PR, DA CESP, SOLICITANDO QUE SEJAM
ENCAMINHADOS A ESSA COMISSÃO, PARA EXAME, AS SEGUINTES
PROPOSIÇÕES: PL. 4916/90, PL. 2451/91, PLP 260/90, PDC
145/91 E PDC 170/92.
15/03/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 4442/1992.
18/05/1994 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2057, de
Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
23/05/1994 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
Abertura de prazo para recebimento de emendas ao Substitutivo: 5 sessões,
06/06/1994 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
APRESENTAÇÃO DE 177 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO, ASSIM DISTRIBUIDAS: 75, PELO DEP TUGA ANGERAMI; 02, PELO DEP FRANCISCO RODRIGUES; 06
PELO DEP SIDNEY DE MIGUEL; 07, PELO DEP HEITOR FRANCO; 09, PELO DEP LOURIVAL FREITAS; 10, PELA DEP MARIA VALADÃO; 24, PELO DEP JOSE CARLOS SABOIA; 16, PELO DEP FABIO FELDMANN; 18, PELO DEP VALTER PEREIRA E 10, PELO DEP AROLDO GOES.
15/06/1994 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2057, de
Parecer do relator, Dep. Luciano Pizzato, às emendas apresentadas ao Substitutivo, pela aprovação das de nºs 6, 10, 11,13, 14, 15, 16, 17, 20, 23, 26, 28, 32, 38, 43, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 64, 67, 71, 73, 78, 80, 81,82, 83,87, 95, 97, 99, 101, 104, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136, 138, 140, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 161, 169, 172, 174, e 177; e pela rejeição das de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 12, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 103, 108, 109, 110, 115, 116, 122, 123, 128, 130, 132, 137, 139, 141, 142, 144, 146, 147, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 175, 176.
29/06/1994 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
LUCIANO PIZZATTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE
E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELO APROVAÇÃO DESTE,
COM SUBSTITUTIVO, E DOS PL. 2160/91, PL. 2619/92,
PL. 4442/94 E PL. 4916/90, APENSADOS; E PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO
DO PL. 2451/91, APENSADO; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS
APRESENTADAS NA COMISSÃO 06, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17,
20, 23, 26, 28, 32, 38, 43, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 64,
67, 71, 73, 78, 80, 81, 82, 83, 87, 95, 97, 99, 101, 104,
105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120,
121, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136,
138, 140, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154,
155, 156, 157, 161, 169, 172, 174 E 177, E PELA REJEIÇÃO
DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 12, 18, 19,
21, 22, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39,
40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 58,
59, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 79,
84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 102,
103, 108, 109, 110, 115, 116, 122, 123, 128, 130, 132,
137, 139, 141, 142, 144, 146, 147, 158, 159, 160, 162,
163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 175 E 176, E
PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE 'CONCEDE ISENÇÃO
DE TRIBUTOS FEDERAIS AOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA
SOCIEDADE OU COMUNIDADE INDIGENA EM RAZÃO DE ATOS
NEGOCIAIS ENVOLVENDO SEU PATRIMONIO'.
06/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 076/94-PRES, DA COMISSÃO ESPECIAL DO ESTATUTO DAS
SOCIEDADES INDIGENAS, COMUNICANDO A APRESENTAÇÃO DO PL.
4760/94, SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS.
(PL. 2057-A/91).
14/09/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DOS PL. 2451/91 E PL. 4916/90, A ESTE.
21/09/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP.
(PL. 2057-A/91).
DCN1 04 01 95 PAG 122 COL 01.
29/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94.
(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 4916/90,
APENSOS A ESTE OS PL. 1561/89, (APENSOS A ESTE OS
PL. 1700/89, PL. 1826/89, PL. 2160/89, PL. 2193/89,
PL. 2935/89, PL. 4563/89, APROVADOS), PL. 5742/90,
PL. 5764/90, PL. 222/91, PL. 692/91, PL. 738/91 E
PL. 3061/92, APROVADOS), PL. 2160/91, PL. 2619/92,
PL. 4442/94 E PL. 2451/91 (ESTE, ULTIMO, RECEBEU
PARECERES PELA INCONSTITUCIONALIDADE E NO MERITO PELA
REJEIÇÃO).
DCN1 29 11 94 PAG 14474 COL 02.
06/12/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 182/94, DO DEP ARTUR DA TAVOLA, REQUER, NA FORMA
DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE ESTE PROJETO
SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCN1 04 01 95 PAG 0121 COL 02.
06/12/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP ARTUR DA TAVOLA.
25/03/1999 Plenário (PLEN)
MATERIA SOBRE A MESA.
RECURSO 182/94, RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCD 26 03 99 PAG 12107 CO 02.
18/04/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP. ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL;  MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT; REGIS CAVALCANTE, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS;  AÉCIO NEVES, LÍDER DO BLOCO PSDB, PTB;  ARNALDO MADEIRA, LÍDER
DO
GOVERNO; FERNANDO GABEIRA, LÍDER DO PV;  MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB, EM APOIAMENTO; E ALEXANDRE CARDOSO, LÍDER DO BLOCO PSB, PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 19 04 00  PÁG 16650 COL 01.
02/05/2000 Plenário (PLEN)
MATERIA SOBRE A MESA.
NÃO REALIZADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 18 04 00, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO, POR FALTA DE "QUORUM".
DCD 03 05 00  PÁG 20955  COL 01.
18/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO 895/03 DOS SENHORES LÍDERES SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
18/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 895/2003, pela Dep. Janete Capiberibe
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 2451/1991, em face de seu arquivamento nos termos do art. 58, §º 4º, do RICD.
14/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à republicação - Avulso - Letra A, em virtude de incorreções no anterior.
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 4442/1994, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
23/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 5069/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer nos termos regimentais, que se coloque na ordem do dia o REC 182/94  para deliberação de  Plenário.
13/08/2009 Plenário (PLEN)
Aprovado o Recurso nº 182, de 1994, que requer, na forma do § 2º do art. 132 do Regimento Interno, que este projeto seja apreciado pelo Plenário.
DCD de 14/08/09 PÁG 40823 COL 01.
20/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5359/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer  a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados do PL n°2057/91, que trata do Estatuto das sociedades indígenas, matéria que tramita nesta Casa por mais de 17 anos e que ora já reúne
02/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5455/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer que seja posto na ordem do dia o PL 1610/95, que trata do novo Estatuto dos Povos Indígenas, considerando que o Plenário da Casa aprovou o acolhimento de recurso.
27/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à republicação em virtude de desapensações - *PL 2.057-A/1991.
24/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento 5931/2009 pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 5.442/09 e 2.057/91.
15/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5931/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 5.442/09 ao Projeto de Lei n. 2.057/91. Oficie-se. Publique-se." DCD de 16/12/09 PAG 71346 COL 02.
05/07/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2352/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas".
09/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3714/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas".
09/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5228/2012, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas".
23/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5326/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 760, de 2011 e do Projeto de Lei nº 2057, de 1991".
20/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 5.326/12, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 5.326/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 760/2011 ao Projeto de Lei n. 2.057/1991.  Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 2057/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5442/2009 do PL 2057/1991. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5442/2009 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2057/1991    Emendas apresentadas
PL 2057/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/11/1991 DESPACHO INICIAL: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DETERMINOU QUE CONSTITUA A COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO.
14/09/1994 DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DOS PL. 2451/91 E PL. 4916/90, A ESTE.
PL 2057/1991    Pareceres apresentados
PL 2057/91-ESTATUDO DO ÍNDIO ()
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 PL205791 => PL 2057/1991 Substitutivo 18/05/1994 LUCIANO PIZZATTO
PRL 1 PL205791 => PL 2057/1991 Parecer do Relator 18/05/1994 LUCIANO PIZZATTO Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
PES 1 PL205791 => PL 2057/1991 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 15/06/1994 Luciano Pizzatto Parecer do relator, Dep. Luciano Pizzato, às emendas apresentadas ao Substitutivo, pela aprovação das de nºs 6, 10, 11,13, 14, 15, 16, 17, 20, 23, 26, 28, 32, 38, 43, 51, 52, 55, 57, 60, 62, 64, 67, 71, 73, 78, 80, 81,82, 83,87, 95, 97, 99, 101, 104, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 134, 135, 136, 138, 140, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 161, 169, 172, 174, e 177; e pela rejeição das de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 12, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 102, 103, 108, 109, 110, 115, 116, 122, 123, 128, 130, 132, 137, 139, 141, 142, 144, 146, 147, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 175, 176.
PAR 1 PL205791 => PL 2057/1991 Parecer de Comissão 29/06/1994 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 108-A, de 1999, que "altera a redação do inciso XI do art. 84 da Constituição Federal, dispondo sobre o comparecimento do Presidente da República na abertura das sessões legislativas"
PL 2057/1991    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 182/1994 => PL 2057/1991 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 06/12/1994 ARTUR DA TAVOLA Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL.-2.057/91, seja apreciado pelo Plenário. (RECURSO CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)
PL 2057/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 895/2003 => PL 2057/1991 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/06/2003 Janete Capiberibe Requer urgência para tramitação do PL n° 2057/91.
REQ 5359/2009 => PL 2057/1991 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/08/2009 Eduardo Valverde Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados do PL n°2057/91, que trata do Estatuto das sociedades indígenas, matéria que tramita nesta Casa por mais de 17 anos e que ora já reúne condições políticas para sua votação, considerando os entendimentos existentes entre o Governo e entidades indigenistas.
REQ 5455/2009 => PL 2057/1991 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/09/2009 Eduardo Valverde Requeiro que seja posto na ordem do dia o PL 1610/95, que trata do novo Estatuto dos Povos Indígenas, considerando que o Plenário da Casa aprovou o acolhimento de recurso.
REQ 5931/2009 => PL 2057/1991 Requerimento de Apensação 24/11/2009 Zé Geraldo Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 5.442/09 e 2.057/91.
REQ 2352/2011 => PL 2057/1991 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/07/2011 Paulo Abi-Ackel Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.
REQ 3714/2011 => PL 2057/1991 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/11/2011 Padre Ton Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.
REQ 5228/2012 => PL 2057/1991 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/05/2012 Berinho Bantim Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.
REQ 5326/2012 => PL 2057/1991 Requerimento de Apensação 23/05/2012 Ronaldo Fonseca Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 760, de 2011 e do Projeto de Lei nº 2057, de 1991.