PL 2069/2011 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 27/2006 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS | 22/08/2011 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
02/09/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
02/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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18/04/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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15/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 2069/2011 (1) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 7809/2014 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 18/04/2018 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação do PL 2069/2011, do PL 7809/2014, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1 da CSSF, com substitutivo. 18/04/2018 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
22/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Of. Nº 1491/2011, do Senado Federal, para ser aubmetido, à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2006, de autoria do Senador paulo Paim, que "Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Beneficio de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento". | |||||||||||||||||||||||||
22/08/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2069/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento". | |||||||||||||||||||||||||
22/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43690 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||
02/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/09/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 03/09/11 PÁG 47638 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||
09/09/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||||
09/09/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||||
28/09/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS) | |||||||||||||||||||||||||
30/09/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | |||||||||||||||||||||||||
10/10/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
01/12/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
09/05/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5209/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.645 e 2.069, ambos de 2011 e 3.793, de 2012". | |||||||||||||||||||||||||
28/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 5.209/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de apensação, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2.069/2011 ao PL n. 1.645/2011. Publique-se. Oficie-se.". | |||||||||||||||||||||||||
07/08/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5825/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.069, de 2011 com o Projeto de Lei nº 7.130, de 2006". | |||||||||||||||||||||||||
28/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 5.825/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5825/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2069/2011 ao PL n. 7130/2006. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6074/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.069, de 2011 com o Projeto de Lei nº 6.944, de 2010". | |||||||||||||||||||||||||
24/10/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 6074/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.074/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 2.069/2011 ao Projeto de Lei n. 6.944/2010. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||
18/07/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7809/2014. | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7809/2014. | |||||||||||||||||||||||||
05/08/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS) | |||||||||||||||||||||||||
11/11/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste e do PL 7809/2014, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
12/11/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014) | |||||||||||||||||||||||||
26/11/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
03/12/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS) | |||||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF, e do PL 7809/2014, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
15/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5497/2016. | |||||||||||||||||||||||||
20/06/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS) | |||||||||||||||||||||||||
30/08/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 7809/2014, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5497/2016, apensado. | |||||||||||||||||||||||||
27/09/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
22/11/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Proferido Parecer | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Zenaide Maia. | |||||||||||||||||||||||||
27/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 7.717/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.497/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. " | |||||||||||||||||||||||||
27/11/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
05/12/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Mandetta | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 7809/2014, apensado e da Emenda ao Substitutivo nº 1, nos termos do Substitutitvo | |||||||||||||||||||||||||
11/04/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Dep. Wilson Filho (PTB-PB). | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido do Relator | |||||||||||||||||||||||||
18/04/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Osmar Terra (PMDB-RS). | |||||||||||||||||||||||||
18/04/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Mandetta | |||||||||||||||||||||||||
18/04/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação do PL 2069/2011, do PL 7809/2014, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1 da CSSF, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||
27/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7809/2014 apensada. | |||||||||||||||||||||||||
27/04/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
30/04/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 323 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
05/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||
06/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2018) | |||||||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bruna Furlan, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
25/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||
26/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2019) | |||||||||||||||||||||||||
04/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bruna Furlan , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||||
15/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||