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PL 2250/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE SERRA - PSDB/SP 05/05/1989
Ementa
REGULA O PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO SETIMO, INCISO IV DO ARTIGO 201 E ARTIGO 239 DA Constituição Federal de 1988, E CRIANDO O FAT, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR E O CONSELHO DELIBERATIVO DE SEGURO DESEMPREGO E ABONO ANUAL, CODESDA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/1989 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 991/88. DCN1 14 12 89 PAG 15694 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE SERRA. DCN1 05 05 89 PAG 3197 COL 03.
05/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 991/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
05/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 05 89 PAG 3210 COL 03.
01/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE EMENDA SUBSTITUTIVA QUE APRESENTA.
13/12/1989 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 991/88. DCN1 14 12 89 PAG 15694 COL 01.