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PLP 2/1991
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RAQUEL CANDIDO - PDT/RO 13/03/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DA SUCAM.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, PARAGRAFO PRIMEIRO DA Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RAQUEL CANDIDO. DCN1 20 02 91 PAG 0338 COL 01.
13/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
13/03/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 03 91 PAG 1812 COL 03.
06/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP MUSSA DEMES. DCN1 23 05 92 PAG 10187 COL 02.
11/08/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MUSSA DEMES A ESTE E AO PL. 66/92, APENSADO.
21/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA. DCN1 22 05 93 PAG 10573 COL 02.
06/10/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA, CONTRARIO A ESTE E AO PLP 60/91, APENSADO. DCN1 14 10 93 PAG 22046 COL 02.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA, CONTRARIO A ESTE E AO PLP 66/91, APENSADO.
21/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 480/93, DA CTASP, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO E DO PLP 66/91, APENSADO. DCN1 22 10 93 PAG 22640 COL 02.
12/01/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP CARRION JUNIOR. DCN1 13 01 94 PAG 0322 COL 01.
27/04/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP CARRIOR JUNIOR, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PLP 66/91, APENSADO.
08/06/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARRION JUNIOR, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PLP 66/91, APENSADO. DCN1 24 06 94 PAG 10364 COL 01.
16/06/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PLP 02-A/91). DCN1 22 07 94 PAG 11157 COL 02.
28/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) A PARTIR DE: 28 06 . DCN1 28 06 94 PAG 10488 COL 02.
16/08/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO SUSPENSO PELO ATO DO PRESIDENTE DA CD, A PARTIR DE 01 08 94. DCN1 17/08/1994 PÁG 11747
18/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ATO DO PRESIDENTE DA CD DETERMINANDO A RETOMADA DA CONTAGEM DOS PRAZOS RECURSAIS PREVISTOS NOS ARTS. 58, §1º, E 132, §2º, DO RICD, A PARTIR DE 19/10/1994. DCN1  19/10/1994 PÁG. 12839 COL 02.
19/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REABERTURA DO PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RICD). DCN1 19/10/1994 PÁG 12895.
31/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 01.