PLP 2/1991 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
RAQUEL CANDIDO - PDT/RO | 13/03/1991 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DA SUCAM. | |||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, PARAGRAFO PRIMEIRO DA Constituição Federal de 1988). | |||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS INTEGRAIS, HOMEM, MULHER, FUNCIONARIO PUBLICO, (SUCAM), OCUPAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, COMBATE, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
31/10/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
19/02/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RAQUEL CANDIDO. DCN1 20 02 91 PAG 0338 COL 01. | ||||||||||||||||||||
13/03/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP. | ||||||||||||||||||||
13/03/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 03 91 PAG 1812 COL 03. | ||||||||||||||||||||
06/06/1991 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO. | ||||||||||||||||||||
03/10/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. | ||||||||||||||||||||
22/05/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP MUSSA DEMES. DCN1 23 05 92 PAG 10187 COL 02. | ||||||||||||||||||||
11/08/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MUSSA DEMES A ESTE E AO PL. 66/92, APENSADO. | ||||||||||||||||||||
21/05/1993 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA. DCN1 22 05 93 PAG 10573 COL 02. | ||||||||||||||||||||
06/10/1993 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA, CONTRARIO A ESTE E AO PLP 60/91, APENSADO. DCN1 14 10 93 PAG 22046 COL 02. | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA, CONTRARIO A ESTE E AO PLP 66/91, APENSADO. | ||||||||||||||||||||
21/10/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | OF 480/93, DA CTASP, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO E DO PLP 66/91, APENSADO. DCN1 22 10 93 PAG 22640 COL 02. | ||||||||||||||||||||
12/01/1994 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP CARRION JUNIOR. DCN1 13 01 94 PAG 0322 COL 01. | ||||||||||||||||||||
27/04/1994 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | PARECER DO RELATOR, DEP CARRIOR JUNIOR, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PLP 66/91, APENSADO. | ||||||||||||||||||||
08/06/1994 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARRION JUNIOR, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PLP 66/91, APENSADO. DCN1 24 06 94 PAG 10364 COL 01. | ||||||||||||||||||||
16/06/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PLP 02-A/91). DCN1 22 07 94 PAG 11157 COL 02. | ||||||||||||||||||||
28/06/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) A PARTIR DE: 28 06 . DCN1 28 06 94 PAG 10488 COL 02. | ||||||||||||||||||||
16/08/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO SUSPENSO PELO ATO DO PRESIDENTE DA CD, A PARTIR DE 01 08 94. DCN1 17/08/1994 PÁG 11747 | ||||||||||||||||||||
18/10/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | ATO DO PRESIDENTE DA CD DETERMINANDO A RETOMADA DA CONTAGEM DOS PRAZOS RECURSAIS PREVISTOS NOS ARTS. 58, §1º, E 132, §2º, DO RICD, A PARTIR DE 19/10/1994. DCN1 19/10/1994 PÁG. 12839 COL 02. | ||||||||||||||||||||
19/10/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | REABERTURA DO PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RICD). DCN1 19/10/1994 PÁG 12895. | ||||||||||||||||||||
31/10/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 01. | ||||||||||||||||||||