PRC 149/2012 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 19/2012 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 17/10/2012 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera os arts. 4º, 5º, 65, 66, 68, 227 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Fixa o dia 1º de fevereiro para que os candidatos diplomados Deputados Federais reúnam-se em sessão preparatória e estabelece que a Ordem do Dia iniciar-se-á às 16 horas. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | Decorrido o prazo de que trata o §1º, do art. 216, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e à Mesa para apreciar as Emendas, se houver. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2012. DCD 18/10/12 PÁG 33804 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Alteração do Regimento e outros n. 149/2012, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera os arts. 4º, 5º, 65, 66, 68, 227 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989". | ||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Decorrido o prazo de que trata o §1º, do art. 216, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e à Mesa para apreciar as Emendas, se houver. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/12 PÁG 33938 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial. | ||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6200/2012, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PRC n. 149/2012. ". | ||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o requerimento dos dos Srs. Jilmar Tatto, Líder do PT; André Figueiredo, Líder do PDT; Luciana Santos, Líder do PCdoB; Ronaldo Caiado, Vice-Líder do DEM; Lincoln Portela, Líder do PR; Eduardo Cunha, Vice-Líder do PMDB; Liliam Sá, Vice-Líder do PSD; e Vanderlei Macris, Vice-Líder do PSDB; que requer urgência na apreciação do PRC n. 149/2012. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6200/2012 => PRC 149/2012. | ||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Resolução nº 149 de 2012. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à promulgação (PRC 149-A/12). | ||||||||||||||||||||||
• | Promulgada a Resolução nº 19 de 2012. | ||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2012. DCD 18/10/12 PÁG 33804 COL 02. | ||||||||||||||||||||||