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PRC 149/2012
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 19/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 17/10/2012
Ementa
Altera os arts. 4º, 5º, 65, 66, 68, 227 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Explicação da Ementa
Fixa o dia 1º de fevereiro para que os candidatos diplomados Deputados Federais reúnam-se em sessão preparatória e estabelece que a Ordem do Dia iniciar-se-á às 16 horas.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, data, início, sessão preparatória, eleição, Mesa Diretora, Presidente, membros, suplente, horário, duração, Ordem do Dia, contagem, prazo, dia corrido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2012 Decorrido o prazo de que trata o §1º, do art. 216, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e à Mesa para apreciar as Emendas, se houver. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2012. DCD 18/10/12 PÁG 33804 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Alteração do Regimento e outros n. 149/2012, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera os arts. 4º, 5º, 65, 66, 68, 227 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989".
17/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo de que trata o §1º, do art. 216, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e à Mesa para apreciar as Emendas, se houver. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
17/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/12 PÁG 33938 COL 02.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial.
17/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6200/2012, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PRC n. 149/2012. ".
17/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
17/10/2012 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento dos dos Srs. Jilmar Tatto, Líder do PT; André Figueiredo, Líder do PDT; Luciana Santos, Líder do PCdoB; Ronaldo Caiado, Vice-Líder do DEM; Lincoln Portela, Líder do PR; Eduardo Cunha, Vice-Líder do PMDB; Liliam Sá, Vice-Líder do PSD; e Vanderlei Macris, Vice-Líder do PSDB;  que requer urgência na apreciação do PRC n. 149/2012.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6200/2012 => PRC 149/2012.
17/10/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovada a Emenda apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 149 de 2012.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final.
A matéria vai à promulgação (PRC 149-A/12).
Promulgada a Resolução nº 19 de 2012.
17/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2012. DCD 18/10/12 PÁG 33804 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 149/2012    Emendas apresentadas
PRC 149/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/10/2012 Decorrido o prazo de que trata o §1º, do art. 216, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e à Mesa para apreciar as Emendas, se houver. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
PRC 149/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 149/2012 Parecer Proferido em Plenário 17/10/2012 Eduardo Cunha Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
RDF 1 => PRC 149/2012 Redação Final 17/10/2012 Eduardo Gomes Redacao Final
PRC 149/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6200/2012 => PRC 149/2012 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/10/2012 Líderes Requer urgência na apreciação do PRC n. 149/2012.